A CNH cassada é a penalização mais severa do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa penalidade te proíbe de dirigir por um período de 2 anos, assim como te obriga a passar novamente por todo o processo de reabilitação, desde os exames teóricos até os práticos do Centro de Formação de Condutores (CFC).
É importante saber o que fazer diante dessa penalidade, por isso, a Erica Avallone elaborou este guia completo sobre a CNH cassada. Continue lendo para mais informações.
Basicamente, ter a CNH cassada significa perder o direito de dirigir por 2 anos inteiros e, após esse período, refazer todo o processo de obtenção de CNH por meio do CFC.
De acordo com o art. 263 do CTB, a CNH cassada pode ocorrer por dois motivos diferentes, são eles:
O motorista precisa ser notificado sobre a abertura do processo conforme a resolução nº 723 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Essa notificação pode acontecer de três formas: pelo correio via notificação, por meio tecnológico hábil ou por outro meio que assegure a ciência da imposição da penalidade.
Caso as três formas falharem e o contato com o motorista não ocorrer, a notificação pode ser publicada em edital. Vale ressaltar que essa notificação é enviada diretamente ao endereço que a habilitação está registrada, ao contrário das notificações de infrações de trânsito – que são enviadas para o proprietário do veículo.
Por conta disso, é fundamental que o seu cadastro na base de dados do DETRAN do seu estado esteja sempre atualizado.
Como dito anteriormente, é possível que a notificação não chegue ao motorista. No entanto, é possível se informar sobre a situação da CNH por conta própria. Para fazer isso, o motorista deve:
Infelizmente se a penalidade já foi imposta e a CNH já foi cassada não há o que fazer além de cumprir a penalidade. Porém, se o processo ainda estiver com prazo para apresentação de defesa e/ou recurso é possível reverter a situação. Para fazer isso, é necessário recorrer da cassação da CNH.
O recurso é a melhor forma de cancelar o processo de CNH cassada. O art. 5º da Resolução Nº 723/2018 garante aos condutores o direito de defesa, antes que a penalidade seja aplicada de fato. Sua CNH só será cassada imediatamente caso você decida não exercer o seu direito de defesa.
Para não ter que lidar com as consequências geradas pela CNH cassada, entenda melhor como funciona o processo de recorrer à cassação. O recurso administrativo é composto por 3 fases, e em cada uma são renovadas as chances de deferimento, ou seja, de ter o seu recurso aceito.
Após você ser notificado, as fases disponíveis de recurso são:
Saiba mais informações sobre o processo burocrático logo abaixo. Acompanhe a seguir:
Sim, é possível apresentar uma defesa ou recurso contra a cassação da CNH. Conforme o art. 5° da Constituição Federal, todo cidadão brasileiro tem direito à defesa e isso engloba as penalidades de trânsito.
É necessário argumentar com uma tese embasada na legislação vigente, não basta fazer um recurso genérico com argumentos subjetivos. Existem diversos especialistas em trânsito que podem oferecer suporte na elaboração do recurso.
A defesa contra a CNH cassada é semelhante aos demais processos de infração de trânsito. Confira abaixo as etapas principais:
Dirigir um automóvel com a CNH cassada é considerado uma infração gravíssima de acordo com o art. 162 do CTB. Quando flagrado, o veículo é retido e ocorre o recolhimento da carteira de motorista.
Quanto tempo dura a cassação da CNH?
A cassação da CNH tem a duração de 2 anos, ou seja, durante 2 anos o motorista não pode dirigir qualquer veículo sob pena de multa gravíssima e até mesmo detenção. Após o término desse tempo, ainda é necessário refazer todos os processos teóricos e práticos do CFC para obter a CNH novamente.
Existem algumas dúvidas em relação à cassação da CNH e suspensão da CNH. Mesmo tendo alguns procedimentos parecidos, as diferenças entre essas duas situações são notáveis.
Abaixo você encontra as principais diferenças entre os dois casos de carteira de motorista irregular. Confira:
Para regularizar a sua situação e não precisar ficar 2 anos sem dirigir e nem refazer todo o processo para ser habilitado, conheça a Erica Avallone. Nossos profissionais são especialistas em infrações de trânsito e resolvem esse tipo de caso de maneira prática e eficiente.
A Erica Avallone atua há mais de 10 anos cuidando de casos com máxima dedicação e transparência para que os clientes tenham a menor preocupação possível na hora de recorrer. Trabalhamos com soluções inteligentes para multas, CNH cassada e suspensa.
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