A cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma das sanções mais severas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ela é aplicada quando o condutor comete infrações gravíssimas ou descumpre penalidades já impostas. Durante o período de cassação, que é de dois anos, o motorista está totalmente proibido de dirigir.

Apesar da clareza da lei, muitos condutores arriscam pegar o volante mesmo com a CNH cassada, seja por necessidade profissional, pressa ou até por acreditar que não serão fiscalizados. O que poucos sabem é que as consequências dessa escolha podem ser devastadoras, tanto no aspecto financeiro quanto no jurídico.

Neste texto, vamos mostrar com detalhes o que acontece na prática quando alguém é pego dirigindo com a CNH cassada, quanto custa a multa aplicada, quais outras penalidades podem surgir e por que respeitar a cassação é a melhor saída.

O que significa dirigir com a CNH cassada?

Quando a CNH é cassada, o motorista perde o direito de dirigir. Isso é diferente da suspensão, que apenas retira temporariamente esse direito.

Dirigir com a habilitação cassada equivale, na prática, a dirigir sem habilitação, já que o documento não tem mais validade. Por isso, as penalidades são rigorosas e cumulativas.

Segundo o Artigo 263 do CTB, o período de cassação é de dois anos. Somente após cumprir esse prazo, o motorista pode iniciar novamente o processo de habilitação, refazendo todas as etapas como se fosse sua primeira CNH.

Consequências de dirigir com a CNH cassada

Ser flagrado dirigindo com a habilitação cassada gera impactos imediatos e de longo prazo. Veja as principais consequências na prática:

1. Multa gravíssima

O ato de dirigir com CNH cassada é enquadrado como infração gravíssima, prevista no Artigo 162, inciso II do CTB. A multa aplicada é de R$ 880,41, valor que pode pesar bastante no orçamento do motorista.

Além disso, não se trata apenas de pagar: a penalidade administrativa continua valendo, e o prazo de cassação não é interrompido.

2. Apreensão do veículo

O veículo conduzido no momento da infração é retido pela autoridade de trânsito. Ele só poderá ser liberado se outro condutor habilitado comparecer ao local. Caso contrário, o automóvel é removido ao pátio do Detran, o que gera custos adicionais de guincho e diárias de estadia.

3. Impossibilidade de recorrer da cassação

Uma vez flagrado dirigindo durante a penalidade, o condutor perde a possibilidade de contestar a cassação em andamento. Isso significa que não há recurso administrativo capaz de reverter a situação. O motorista terá de cumprir os dois anos obrigatórios antes de tentar obter uma nova CNH.

4. Possível processo criminal

Em casos em que o motorista, ao dirigir com CNH cassada, se envolve em acidente grave ou demonstra conduta de risco (como embriaguez, racha ou excesso de velocidade), pode responder criminalmente. Dependendo da situação, pode ser enquadrado em crimes de trânsito previstos no CTB, como homicídio culposo ao volante (Art. 302) ou lesão corporal culposa (Art. 303).

5. Dificuldade para nova habilitação

Após os dois anos de cassação, o motorista precisa passar por todo o processo de habilitação novamente. Porém, se tiver sido flagrado dirigindo sem CNH válida durante a penalidade, o Detran pode adotar medidas mais rígidas na análise do histórico do condutor, aumentando a burocracia para a emissão do novo documento.

Quanto custa a multa por dirigir com CNH cassada?

O valor da multa para quem é flagrado dirigindo com a habilitação cassada é de R$ 880,41, conforme o CTB.

No entanto, esse não é o único gasto envolvido. Ao considerar todos os custos práticos, a situação pode ficar muito mais cara. Veja:

• Multa principal: R$ 880,41.
• Guincho do veículo: varia de R$ 150 a R$ 400, dependendo da cidade.
• Diárias no pátio: geralmente entre R$ 30 e R$ 70 por dia.
• Custos com advogado (em caso de processo criminal): valores podem chegar a milhares de reais.
• Taxas futuras de reabilitação: em torno de R$ 2.500 a R$ 3.500 para refazer todo o processo de habilitação.

Ou seja, um único flagrante pode gerar um prejuízo superior a R$ 5.000, considerando os gastos diretos e indiretos.

Exemplo: como as penalidades se acumulam

Imagine que um motorista com CNH cassada decide dirigir para o trabalho e é parado em uma blitz:

1. Ele recebe a multa gravíssima de R$ 880,41.
2. O veículo é apreendido e levado ao pátio, gerando custos de guincho e diárias.
3. Ele fica sem possibilidade de recorrer da cassação já em andamento.
4. Caso se envolva em um acidente, pode ser processado criminalmente, além de responder civilmente pelos danos causados.

Portanto, além da sanção administrativa, os prejuízos financeiros e jurídicos se acumulam de forma rápida.

Por que muitos motoristas arriscam dirigir mesmo com a CNH cassada?

Apesar das penalidades severas, ainda há motoristas que se arriscam. Os principais motivos são:

• Dependência profissional do veículo, especialmente em áreas sem transporte público adequado.
• Falta de conhecimento da gravidade da cassação, acreditando que a penalidade é similar à suspensão.
• Pressa ou emergência, em que o condutor decide “arriscar uma vez”.
• Crença de que não será fiscalizado, especialmente em locais com menor presença de blitz.

Mas, em todos os casos, os riscos superam em muito os benefícios.

O que fazer em vez de dirigir com a CNH cassada?

A melhor saída é respeitar o prazo e se preparar para a reabilitação. Algumas medidas recomendadas são:

1. Aguardar os dois anos de cassação sem dirigir, evitando novos problemas.
2. Manter os dados atualizados no Detran, para receber corretamente as notificações.
3. Planejar financeiramente os custos da reabilitação, que incluem exames, cursos e provas.
4. Utilizar transporte alternativo, como transporte público, caronas, aplicativos de mobilidade ou aluguel de motoristas particulares.
5. Buscar orientação jurídica, caso existam dúvidas sobre o processo ou possibilidade de recorrer de penalidades complementares.

Érica Avallone: empresa especializada em CNH cassada

​Érica Avallone é uma advogada especializada em direito de trânsito, com mais de 7 anos de experiência auxiliando motoristas e proprietários de veículos na elaboração de defesas técnicas, tanto administrativas quanto judiciais. Sua atuação abrange diversas áreas relacionadas ao trânsito, incluindo a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), suspensão do direito de dirigir e recursos contra multas, como as decorrentes da Lei Seca.

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