A multa por recusar bafômetro é uma das punições mais aplicadas nas blitz da Lei Seca em todo o Brasil. Muitos motoristas acreditam que, ao se negar a soprar o etilômetro, podem escapar de problemas maiores. No entanto, a legislação de trânsito prevê punições pesadas para essa conduta, equiparando-a à de dirigir sob efeito de álcool.
Em 2025, a penalidade continua sendo uma das mais rigorosas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): multa de R$ 2.934,70, 7 pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência em 12 meses, o valor dobra, alcançando R$ 5.869,40. Apesar disso, ainda é possível se defender. Neste artigo, vamos mostrar como funciona o processo, quais argumentos podem ser usados e por que contar com apoio jurídico é essencial.
A recusa está prevista no artigo 165-A do CTB. Esse artigo determina que quem se recusa ao teste do etilômetro recebe as mesmas penalidades administrativas de quem é flagrado dirigindo embriagado.
Ou seja, mesmo sem comprovação do índice de álcool no organismo, a simples negativa já gera a multa e a suspensão. Isso acontece porque a legislação buscou fechar uma brecha: se a recusa não fosse punida, praticamente todos os motoristas sob efeito de álcool optariam por não soprar, inviabilizando a eficácia da Lei Seca.
Quando o motorista se recusa ao teste, o agente de trânsito lavra o auto de infração. Esse documento deve descrever os sinais observados, como odor etílico, fala arrastada ou desequilíbrio. Se o agente apenas anotar a recusa, sem mencionar outros sinais, já abre espaço para recurso.
O processo segue as seguintes etapas:
Enquanto o processo está em andamento, a penalidade ainda não é aplicada, o que permite que o motorista siga dirigindo normalmente.
Nem todo recurso prospera, mas existem argumentos que têm boas chances de anular a multa por recusar bafômetro, como:
Esses argumentos, se bem fundamentados, podem levar à anulação da penalidade.
É comum confundir pagamento com reconhecimento de culpa. O motorista pode pagar a multa por recusar bafômetro e ainda assim recorrer. Se o recurso for aceito, o valor é restituído.
Por outro lado, deixar de pagar pode gerar sérias consequências: inclusão em dívida ativa, impossibilidade de licenciar o veículo e até protesto judicial. O ideal é recorrer e manter os pagamentos em dia.
A penalidade pesa para qualquer condutor, mas para motoristas profissionais o problema é ainda maior. Quem depende da habilitação para trabalhar, como caminhoneiros, taxistas ou motoristas de aplicativo, não pode ficar 12 meses afastado da direção. A multa por recusar bafômetro pode, nesses casos, resultar em perda de renda imediata e até em demissão por justa causa.
Para motoristas comuns, a suspensão também afeta a vida cotidiana, impedindo deslocamentos, viagens e até compromissos familiares.
Outro ponto importante é esclarecer que a multa por recusar bafômetro não é crime. Trata-se apenas de infração administrativa. O crime só ocorre quando há índice de álcool acima de 0,3 mg/L ou sinais claros de embriaguez que coloquem a segurança no trânsito em risco.
Portanto, ao recorrer, é importante não confundir as duas situações.
Elaborar um recurso eficiente não é simples. Cada detalhe do auto de infração pode fazer a diferença. Por isso, contar com ajuda profissional é essencial.
A advogada Érica Avallone, especialista em direito de trânsito, atua na análise detalhada de casos de multa por recusar bafômetro, verificando notificações, prazos e documentos, e aumentando as chances de sucesso no recurso. Esse suporte é indispensável, principalmente para motoristas profissionais.
Embora seja possível recorrer, a melhor forma de não enfrentar o problema é simples: não dirigir após consumir álcool. Utilizar táxi, aplicativos de transporte ou definir um motorista da vez são soluções que evitam não apenas a multa por recusar bafômetro, mas também acidentes e riscos à vida.
A multa por recusar bafômetro gera consequências severas: R$ 2.934,70 de penalidade, 7 pontos na CNH e suspensão de 12 meses. Apesar disso, é possível recorrer utilizando argumentos como falhas formais, ausência de sinais de alteração psicomotora ou notificação fora do prazo. O suporte de especialistas, como a advogada Érica Avallone, aumenta as chances de êxito no processo. No fim, mais do que recorrer, a prevenção continua sendo a atitude mais inteligente: evitar misturar álcool e direção.
Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.
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