A dúvida sobre se a multa por recusar bafômetro pode ser parcelada é cada vez mais comum entre motoristas autuados em blitz da Lei Seca. Isso acontece porque a penalidade é uma das mais pesadas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): R$ 2.934,70, 7 pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
No caso de reincidência em 12 meses, o valor dobra para R$ 5.869,40, tornando o impacto financeiro ainda maior. Com valores tão altos, muitos condutores buscam alternativas para pagamento, e o parcelamento surge como uma saída prática. Mas afinal, a multa por recusar bafômetro pode ser parcelada em todos os casos? Quais são as regras e os prazos a observar? É isso que vamos explicar.
O CONTRAN autorizou que os Detrans de cada estado ofereçam programas de parcelamento de multas de trânsito, incluindo aquelas de valor elevado, como a recusa ao bafômetro.
Isso significa que, sim, a multa por recusar bafômetro pode ser parcelada, mas cada estado define as condições em que o pagamento pode ser dividido. Na maioria dos casos, a quitação é feita por meio de empresas credenciadas e com uso de cartão de crédito.
A resposta direta é sim. A multa por recusar bafômetro pode ser parcelada, geralmente em até 12 vezes. No entanto, o parcelamento não elimina as demais penalidades: mesmo pagando em parcelas, o condutor ainda terá a CNH suspensa por 12 meses e precisará realizar o curso de reciclagem para voltar a dirigir.
Essa é uma confusão comum: muitos acreditam que parcelar ou pagar quita também a suspensão, mas não é assim. O parcelamento é apenas uma forma de facilitar o aspecto financeiro.
Para entender de fato como a multa por recusar bafômetro pode ser parcelada, é importante observar as regras que normalmente valem em todos os estados:
Essas regras tornam claro que a multa por recusar bafômetro pode ser parcelada, mas exige atenção do motorista para não perder prazos.
A notificação da penalidade dá ao motorista cerca de 30 dias para pagar ou solicitar parcelamento. Se perder esse prazo, a multa pode ser inscrita em dívida ativa e, nesse caso, o processo fica mais difícil.
Portanto, quem recebeu a autuação deve agir rápido. Lembrando que a multa por recusar bafômetro pode ser parcelada apenas junto ao Detran do estado em que a infração foi registrada.
Sim, mesmo quando o valor dobra por reincidência, a multa por recusar bafômetro pode ser parcelada. Isso é importante porque o valor de R$ 5.869,40 é muito alto para a maioria dos motoristas.
O condutor pode dividir o pagamento em até 12 vezes, mas é preciso considerar os juros. Nesses casos, muitas vezes é mais vantajoso quitar em menos parcelas para reduzir o custo total.
É fundamental entender que a multa por recusar bafômetro pode ser parcelada, mas isso não significa que o motorista perdeu o direito de recorrer. O parcelamento facilita o pagamento, enquanto o recurso contesta a penalidade.
Aliás, o condutor pode fazer os dois: parcelar a multa para não ficar irregular e, ao mesmo tempo, entrar com recurso. Caso o recurso seja aceito, o valor pago é restituído.
Para motoristas profissionais, como caminhoneiros, taxistas ou motoristas de aplicativo, a multa por recusar bafômetro pode ser parcelada, mas isso não resolve o principal problema: a suspensão da CNH.
Mesmo conseguindo pagar em parcelas, esses trabalhadores podem perder a principal fonte de renda. Por isso, além do parcelamento, recorrer é quase sempre indispensável.
Esses exemplos mostram como a multa por recusar bafômetro pode ser parcelada, mas nem sempre resolve todos os problemas.
Se o motorista atrasa as parcelas, o acordo pode ser cancelado e a dívida volta a ser considerada ativa. Isso significa que, mesmo que a multa por recusar bafômetro possa ser parcelada, é essencial manter os pagamentos em dia.
Além disso, multas em dívida ativa não podem ser parceladas administrativamente. Nesse caso, a negociação é feita apenas na esfera judicial, com mais burocracia.
Ainda que a multa por recusar bafômetro possa ser parcelada, recorrer continua sendo fundamental. A advogada Érica Avallone, especialista em direito de trânsito, atua na análise de cada processo, verificando erros formais, falhas na notificação e inconsistências no auto de infração.
Esse suporte aumenta as chances de sucesso em recursos, o que pode anular a penalidade e evitar tanto o pagamento quanto a suspensão da CNH.
Mesmo que a multa por recusar bafômetro possa ser parcelada, a melhor forma de evitar problemas é não dirigir após consumir álcool. Utilizar aplicativos de transporte ou designar um motorista da vez evita multas, suspensão da habilitação e, principalmente, acidentes.
A multa por recusar bafômetro pode ser parcelada, normalmente em até 12 vezes, com regras específicas definidas pelos Detrans. O parcelamento reduz o impacto financeiro, mas não elimina a suspensão da CNH nem a necessidade do curso de reciclagem. Em casos de reincidência, o valor dobra, mas o parcelamento continua sendo permitido. Para aumentar as chances de defesa, contar com especialistas como a advogada Érica Avallone é essencial. Ainda assim, a prevenção continua sendo a medida mais eficaz: evitar misturar álcool e direção.
Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.
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