Você sabia que é possível recorrer multa Lei Seca? Se você ainda não sabia e precisa de ajuda para recorrer multa Lei Seca e não perder seu direito de dirigir, continue lendo esse artigo!
A legislação brasileira estabelece limites máximos de álcool no sangue para os condutores e prevê punições para aqueles que descumprem as normas. Uma das punições previstas é a multa, que pode ser aplicada em caso de infração. No entanto, se ela for aplicada de maneira incorreta e injusta, é preciso entrar com uma ação e recorrer multa Lei Seca.
A primeira coisa que você deve fazer ao receber uma multa da Lei Seca é verificar a notificação da infração. É importante verificar se todas as informações estão corretas, como o nome do condutor, a placa do veículo, o local e a data da infração, o tipo de infração e o valor da multa. Se alguma informação estiver incorreta, você pode usar isso como argumento para recorrer multa lei seca, dentro do prazo de 30 dias.
A partir do inicio do processo para revisão da multa expedida em seu nome, há um momento para que você apresente a sua defesa. Para ter mais sucesso já nessa etapa, é preciso contar com um profissional especialista na área que possa indicar e levantar os melhores argumentos para que a multa seja revista e cancelada.
Por fim, caso seu pedido seja indeferido, é possível recorrer em primeira instância e apresentar mais provas e depoimento de testemunhas.
Ainda assim, se indeferido novamente, para recorrer multa Lei Seca pela última vez, é possível levar o caso para segunda instância. Nessa situação, o caso será julgado pelo Conselho Estadual de Trânsito.
Caso você esteja em uma situação em que precisa recorrer multa Lei Seca, é importante saber que, apesar de ser processo longo e burocrático, é um direito do condutor. Se você recebeu uma multa e acredita que ela foi aplicada de forma injusta, é importante seguir os passos descritos neste artigo para contestá-la.
Dessa forma, junte todas as documentações importantes, como a notificação da multa e outras papeladas e conte com o auxílio de uma profissional como a advogada especialista em trânsito Erica Avallone. Assim, fica muito mais fácil lidar com as burocracias e você pode ter seus direitos garantidos sem maiores preocupações.
Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.
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