Muitos motoristas têm dúvidas se é possível ou não recorrer multa Lei Seca. Se essa for a sua questão, saiba que existe a possibilidade de apresentar uma defesa para o órgão responsável, com o auxílio de um profissional e prevenir as penalidades que essa infração pode causar. Quer saber mais sobre o assunto? Então, acompanhe este artigo!
Inicialmente, é importante esclarecer que a Lei Seca é uma legislação que proíbe que os condutores dirijam sob o efeito do álcool. Instituída em 2008, ela impõe limites máximos de concentração de bebidas alcoólicas no sangue. Através disso, é possível reduzir os números de acidentes causados por motoristas alcoolizados e garantir uma segurança maior no trânsito.
É interessante ressaltar que essa lei determina que é proibido que um motorista conduza algum veículo no caso de estar com uma concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 0,6 decigramas. No caso de serem flagrados com esse nível, esses condutores estarão sujeitos a suspensão da CNH, multas e outras penalidades.
Nesse sentido, antes de saber se é possível recorrer multa Lei Seca, é importante também entender mais sobre essa infração. Nesse contexto, saiba que essa é a penalidade aplicada aos motoristas que são flagrados dirigindo alcoolizados. O valor da multa varia de acordo com cada caso, podendo chegar a R$ 2.934,70. Ademais, existe a possibilidade do condutor ter a sua habilitação suspensa durante 12 meses.
Como citado anteriormente, existe sim, a possibilidade de recorrer multa Lei Seca. Entretanto, é essencial compreender que esse é um processo complexo, que pode ou não trazer os resultados esperados. No entanto, para os condutores que não querem pagar a multa e que não desejam perder o direito de dirigir durante 12 meses, essa pode ser a solução mais recomendada.
Alguns procedimentos devem ser seguidos para recorrer multa Lei Seca. O primeiro deles é o de verificar a notificação da multa, avaliando se todas as informações contidas correspondem a data e horário do ocorrido. Além disso, é importante analisar o prazo e os passos necessários. Caso todos os dados estejam em conformidade com a infração, é essencial elaborar uma defesa, para eliminar ou reduzir a penalidade.
Após elaborar e apresentar a defesa, basta esperar o período para saber se ela foi deferida. Caso não, existe a possibilidade de entrar com os recursos de primeira e segunda instância, obtendo outras duas oportunidades para o deferimento. Para ter maior sucesso nessas situações é importante contar com a ajuda e conhecimento de profissionais, como por exemplo, a especialista em direito de trânsito, Erica Avallone.
Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.
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