O Brasil é um dos países onde as leis de trânsito são fortemente aplicadas. Por causa disso, muitas pessoas acabam se perguntando como recorrer multa de ultrapassagem, ou se isso de fato é possível. Para quem ainda não sabe, as pessoas que receberam alguma penalidade na hora de atravessar com o veículo, conseguem se livrar dessa questão.
Isso só é possível porque a multa só entra em vigor após a sua autuação. Além disso, muitas pessoas acabam recebendo uma pena sem que ao menos tenham cometido a infração. Foi pensando nisso que a advogada especialista em direito de trânsito, Erica Avallone, decidiu apresentar algumas formas de como recorrer a uma multa de ultrapassagem. A seguir, entenda mais sobre as técnicas.
Primeiramente, para que você entenda a necessidade em recorrer multa de ultrapassagem, principalmente se ela foi feita de forma injusta, é importante lembrar que só ela é capaz de te dar vários pontos na carteira, bem como uma taxa de R$ 1.467,35. Ou seja, além de sair prejudicado financeiramente, você ainda corre o risco de perder a permissão para dirigir.
Acredito que você não queira passar por uma situação como essa, não é mesmo? Por isso, o método mais eficaz é investir em um recurso administrativo, que cuidará das 3 fases de penalidades, e que conseguirá resolver o problema da melhor forma possível. Saiba quais são essas fases a seguir:
A primeira fase, na hora de recorrer multa de ultrapassagem é a defesa prévia. Como o próprio nome já diz, a defesa prévia possibilita ao motorista se defender com antecedência, isto é, desde o momento em que ele recebeu o comunicado da multa. Esse processo de defesa deve ser enviado para um órgão penalizador, com um prazo de até 30 dias.
Já a segunda fase pode ser colocada em prática caso a primeira não tenha sido aceita — o que costuma ser bem comum. Para isso, é preciso recorrer à 1ª instância administrativa. Conforme comenta a advogada Erica Avallone, esse tipo de processo costuma ser mais aceito do que o primeiro, então caso a defesa prévia não seja aceita, não há motivos para se preocupar.
Por último, o recurso de 2ª instância, na hora de recorrer multa de ultrapassagem, é o maior processo e normalmente o mais eficaz. Sendo assim, se você pretende ter êxito no seu requerimento de anulação da pena, vale a pena investir em especialistas, como a advogada Erica Avallone, e esperar a liberação do seu direito.
Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.
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