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Se você vai recorrer multa lei seca por conta própria, leia isso antes

Recorrer a uma autuação da Lei Seca é possível, legítimo e muitas vezes necessário. Mas quem decide recorrer multa lei seca por conta própria precisa entender que um recurso não é apenas um texto bonito ou um modelo baixado na internet. O processo é totalmente técnico e baseado em provas formais, prazos e documentos específicos que precisam ser analisados antes de qualquer defesa ser escrita.

A maior parte dos motoristas tem boa intenção, mas segue pelo caminho errado: monta uma história emocional, copia argumentos genéricos ou acredita que basta convencer a autoridade de que “não estava tão alcoolizado”. Isso não funciona. O que funciona é entender o processo administrativo, saber exatamente o que está sendo contestado e apresentar argumentos corretos.

Se você pretende recorrer multa lei seca sem ajuda profissional, existem orientações fundamentais que precisam ser seguidas para não perder sua chance de defesa já no primeiro passo.

Primeiro ponto: o recurso não começa no texto, e sim no processo

Antes de escrever qualquer linha, você precisa solicitar e ler todo o processo administrativo da autuação. Esse é o ponto que quase ninguém faz.

Ao decidir recorrer multa lei seca, o motorista precisa analisar:

  • o auto de infração completo;
  • o resultado do teste do etilômetro;
  • o número de série do aparelho;
  • o certificado de verificação do INMETRO;
  • as notificações enviadas;
  • os prazos administrativos;
  • o histórico de andamento do processo.

Sem isso, você recorre às cegas. E quem recorre sem saber o que está no processo erra no foco e perde a defesa antes mesmo da análise.

Segundo ponto: argumentos emocionais não servem de nada

Esse é um dos erros mais comuns de quem tenta recorrer multa lei seca sozinho.
Frases como:

  • “Preciso do carro para trabalhar”
  • “Nunca tive multa antes”
  • “Foi só uma taça”
  • “Eu estava bem para dirigir”

não possuem qualquer peso jurídico. O órgão não analisa sua vida pessoal, seus hábitos, seu histórico profissional ou sua necessidade do veículo.

Ele analisa documentos, provas e legalidade do processo. Por isso, seu recurso precisa ser técnico, não emocional.

Terceiro ponto: sem irregularidade formal, não há defesa

Para recorrer multa lei seca com chance real de sucesso, você precisa encontrar alguma inconsistência, como:

  • erro no auto de infração;
  • ausência de identificação do agente;
  • divergência entre horários;
  • falta de comprovação de envio da notificação;
  • certificado do etilômetro vencido;
  • inconsistências no resultado do teste;
  • enquadramento incorreto;
  • prazos administrativos violados.

Sem apontar uma falha real, o recurso vira apenas um texto genérico — e será indeferido.

Quarto ponto: o auto de infração é o coração do processo

O auto precisa conter absolutamente tudo conforme exigido pelo art. 280 do CTB.

Se você vai recorrer multa lei seca sozinho, precisa confirmar se o auto inclui:

  • data, hora e local;
  • descrição objetiva da infração;
  • identificação completa do agente;
  • enquadramento legal correto (165 ou 165-A);
  • número do etilômetro;
  • resultado do teste (quando realizado);
  • assinatura e registro do agente.

Qualquer omissão pode invalidar o documento. Mas você só saberá disso se olhar o auto — e muita gente não olha.

Quinto ponto: o etilômetro precisa estar regular

O aparelho utilizado é uma das provas mais relevantes. Antes de recorrer multa lei seca, verifique:

  • o número de série visível;
  • o modelo;
  • o certificado de verificação do INMETRO;
  • a validade da aferição;
  • se o resultado está compatível com o que consta no auto.

Se a aferição estiver vencida, por exemplo, o argumento é fortíssimo para anulação.

Sexto ponto: modelo pronto é a forma mais rápida de perder

A internet está cheia de modelos de recurso prontos. Se você usar um deles sem adaptação, seu documento será:

  • igual a milhares de outros;
  • genérico;
  • fácil de identificar;
  • quase sempre sem ligação específica com o seu caso.

As comissões já estão acostumadas a identificar esse tipo de conteúdo. Para recorrer multa lei seca com alguma chance, seu texto precisa se basear no seu processo — não em um PDF encontrado em fórum.

Sétimo ponto: leia os prazos com atenção absoluta

Um erro fatal de quem recorre sozinho é deixar o prazo passar. E quem perde o prazo perde o direito de defesa.

Ao receber qualquer notificação, verifique:

  • a data de expedição;
  • o prazo para defesa prévia;
  • o prazo para recursos posteriores;
  • se a notificação foi enviada corretamente.

Tudo isso faz parte do processo de recorrer multa lei seca de forma correta.

O que realmente funciona em um recurso feito por conta própria

Se você quer defender-se sozinho, sua estratégia deve seguir três pilares:

1. Checar tudo antes

Provas, documentos, prazos e consistência.

2. Apontar falhas reais

Nada de justificativas pessoais ou narrativas emocionais.

3. Usar linguagem objetiva e técnica

Foque em erros administrativos, não em sua vida particular.

Seguindo isso, você se aproxima muito mais de um recurso profissional e evita os erros que causam o indeferimento automático.

Quando vale buscar ajuda profissional

Recorrer sozinho é possível, mas não é simples. Um especialista identifica erros em minutos que a maioria dos motoristas não percebe nem após ler todo o processo.
Isso faz diferença porque:

  • muitos erros são de ordem técnica e burocrática;
  • nem toda falha é óbvia;
  • a argumentação precisa ser precisa e jurídica;
  • algumas teses dependem de análise detalhada de documentos.

Mas mesmo que você faça por conta própria, entender esses princípios aumenta enormemente suas chances ao recorrer multa lei seca.

Recorrer multa lei seca por conta própria exige método, não improviso

Se você decidiu recorrer multa lei seca sozinho, precisa agir como quem entende que o recurso não é uma carta de apelo e sim um ataque técnico ao processo administrativo. Quem pula etapas, copia modelos ou escreve apenas sua versão dos fatos praticamente garante o indeferimento.

A defesa começa pela leitura completa do processo, identificação de falhas e construção de argumentos baseados em irregularidades reais. Com método, atenção e análise documental, é possível apresentar um recurso muito mais forte — mesmo sem ajuda profissional.

Recorrer não é improvisar. Recorrer é examinar, identificar e atacar o ponto certo.

Especialista em direito de trânsito

Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.

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