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ANTT implementa RNTRC 100% Digital

Publicado em: 18/07/2022

ANTT implementa RNTRC 100% Digital

O novo serviço da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai possibilitar, a partir desta segunda-feira (17/8), que o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) seja 100% digital, ou seja, realizado integralmente pela internet. O objetivo da medida é desburocratizar e simplificar o cadastro, bem como aprimorar a eficiência do transporte de cargas do país.

Acesse aqui o novo sistema do RNTRC 100% Digital.

Tutoriais RNTRC

Confira os tutoriais, no Canal ANTT no Youtube, para saber como se cadastrar:

Tutorial – parte 1

Tutorial – parte 2

Todo o passo a passo sobre como cadastrar o RNTRC também pode ser conferido aqui.

Benefícios do RNTRC

Os principais benefícios do novo procedimento são:

  • Registro e gestão da frota no cadastro, de forma segura, rápida e eficiente, integralmente pela internet, sem o transportador precisar se deslocar para nenhum ponto de atendimento. Porém, o registro nos pontos de atendimento permanece para quem preferir esse outro procedimento;
  • O registro e a gestão do RNTRC é sem custos para o transportador, conforme passo a passo do nosso site.
  • A grande novidade é que também será possível o cadastro do contrato de arrendamento de veículos;
  • Não há necessidade de envio de nenhum documento, pois as informações constarão da integração da base de dados da ANTT, da Receita Federal e do Denatran;
  • O registro é imediato, após a finalização do cadastro por meio do sistema digital, facilitando e agilizando o processo.

Para ficar por dentro de todos os benefícios, ouça o episódio do programa “RNTRC 100% Digital” no Spotify.

O cadastro e a atualização cadastral no RNTRC pode ser feito de duas maneiras, pelo RNTRC Digital (gratuito), ou presencialmente, comparecendo a um ponto de atendimento credenciado de acordo com a categoria desejada (TAC, ETC ou CTC).

O RNTRC Digital é uma nova maneira do transportador solicitar o seu cadastro, gerenciar frota (inclusão e exclusão de veículos) e manter suas informações atualizadas no RNTRC.

O transportador poderá solicitar os serviços referentes ao RNTRC diretamente pela internet e gratuitamente, não sendo necessário comparecer a um ponto de atendimento ou encaminhar documentos.

 

Quem pode acessar o serviço?

A pessoa física ou pessoa jurídica (colaborador) que necessita se cadastrar como transportador rodoviário remunerado de cargas, atualizar informações cadastrais ou gerenciar frota no RNTRC.

O proprietário de veículo que arrendou um veículo de cargas para um transportador inscrito no RNTRC e que precisa cadastrar o devido contrato de arrendamento no RNTRC Digital.

Etapas para acessar o RNTRC Digital.

Para acessar o RNTRC Digital é preciso ter uma conta gov.br verificada. Esta Conta garante a identificação de cada cidadão que acessa os serviços digitais do governo, para facilitar a identificação e autenticação do cidadão.

Primeiro passo

O primeiro passo é criar a sua conta gov.br. Existem dois métodos:

  • (Recomendado) Pelo smartphone. Baixe e instale o aplicativo Meu gov.br, disponível para iOS e Android.
  • Pelo computador, acessando o RNTRC Digital.

No caso de pessoa jurídica, veja como cadastrar um CNPJ e depois cadastrar um colaborador do CNPJ.

Segundo passo

A segunda etapa é verificar a sua conta com um selo de confiabilidade. Isso vai garantir um nível adicional de segurança para o seu cadastro no RNTRC.

ATENÇÃO: Não é preciso adquirir certificado digital para o transportador autônomo de cargas (TAC)

Existem vários selos aceitos pelo RNTRC, basta ter um só para acessar o sistema. Nós listamos abaixo cada um deles, válidos para o acesso de pessoa física.

  • (Recomendado) Selo Validação Facial: Validação do cadastro do cidadão por meio de biometria facial, utilizado o aplicativo meu gov.br. A base utilizada para comparação é a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). (Orientações para aquisição do Selo Validação Facial)
  • Selo Internet Banking: Validação do cadastro do cidadão por meio da plataforma de Internet Banking dos bancos conveniados. (Orientações para aquisição do Selo Internet Banking)
  • Selo Internet Banking (Banco do Brasil): Validação do cadastro do cidadão por meio da plataforma de Internet Banking do Banco do Brasil. (Orientações para aquisição do Selo Internet Banking (Banco do Brasil))
  • Selo Balcão Presencial (INSS): Validação do cadastro do cidadão em um posto do INSS. O atendimento é feito presencialmente. (Orientações para aquisição do Selo Balcão INSS)
  • Selo Balcão Presencial (CORREIOS): Validação do cadastro do cidadão em uma agência dos Correios (ATENÇÃO: apenas Distrito Federal). O atendimento é feito presencialmente. (Orientações para aquisição do Selo Balcão CORREIOS)
  • Selo de Certificado Digital de Pessoa Física: Validação do cadastro do cidadão por meio da utilização de certificado digital de pessoal física. (Orientações para aquisição do Selo de Certificado Digital)

No caso de pessoa jurídica, os seguintes selos podem ser necessários:

  • Selo de Certificado Digital de Pessoa Jurídica: Atribuição de um representante de empresa por meio da utilização de certificado digital de pessoa jurídica. (Orientações para aquisição do Selo de Certificado Digital de Pessoa Jurídica)
  • Selo de Colaborador da Pessoa Jurídica: Atribuição de um colaborador para atuar por uma empresa por meio do representante legal da Pessoa Jurídica. Não possui as atribuições de outorga ou procuração. (Orientações para aquisição do Selo de Colaborador da Pessoa Jurídica)

Terceiro passo

Acesso o RNTRC Digital utilizando as credenciais de acesso gov.br

Você precisa de mais informações sobre cada um dos serviços disponíveis no RNTRC Digital? Acesse os links abaixo para obter mais informações no portal Gov.Br

  • Inscrição no RNTRC
  • Gerenciamento de frota
  • Atualização cadastral
  • Solicitar extrato dou certificado
  • Gerenciar contratos de comodato, aluguel ou arrendamento de veículos rodoviários de cargas (tutorial escrito, tutorial em vídeo)

ATENÇÃO aos novos Transportadores/ Responsáveis Técnicos: O certificado de aprovação no curso específico é encaminhado pelas instituições de ensino diretamente para a ANTT no prazo de um dia útil. Caso o sistema informe que o transportador “não possui registro de experiência comprovada”, aguarde ou entre em contato com a instituição que emitiu o certificado. 

​​​​​​​Atendimento Presencial

Caso o transportador necessite de atendimento presencial, o mesmo poderá ser atendido em um ponto de atendimento credenciado referente à sua categoria (TAC, ETC ou CTC).

No caso do atendimento presencial, é preciso apresentar a documentação obrigatória para conferência dos dados cadastrados.

Apresentar documentação

Apresentação da documentação do transportador e respectiva frota a ser cadastrada/atualizada.

Verifique a lista dos documentos exigidos conforme a categoria do transportador.​​​​​

Pontos de Atendimento

Os pontos de atendimento devem oferecer os serviços de cadastramento e recadastramento de transportadores, modificação da frota, alterações de dados do transportador e consultas em geral.

A lista de pontos de atendimento esta disponível na aba “Pontos de Atendimento”.

Tempo de execução

​​​​​​​A solicitação é feita presencialmente nos pontos de atendimento. O tempo para finalização pode variar de acordo com a demanda operacional do local.

Via: Gov.br

Especialista em direito de trânsito

Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.