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As decisões na abordagem policial que impactam quem vai recorrer multa lei seca

A blitz da Lei Seca é um dos momentos mais tensos para qualquer motorista. Ali, em poucos minutos, o agente toma decisões, faz perguntas, coleta informações e documenta tudo no auto de infração. O que a maior parte das pessoas não percebe é que cada uma dessas interações, por menor que pareça, pode afetar diretamente quem pretende recorrer multa lei seca depois.

A defesa não começa no recurso. Ela começa na abordagem, no instante em que o motorista abre o vidro do carro. É ali que surgem as provas, as anotações, os dados técnicos, as observações comportamentais e todas as informações que serão analisadas pela comissão julgadora meses depois.

Por isso, entender as decisões da abordagem — e como elas influenciam quem vai recorrer multa lei seca — é essencial para construir uma tese defensiva sólida.

A forma de se comunicar com o agente pesa no processo

O agente tem o dever de registrar tudo que observa. Quando o motorista fala demais, discute, tenta justificar ou entrega informações desnecessárias, isso aparece no auto. E quando alguém pretende recorrer multa lei seca, essas anotações fazem diferença.

O que costuma ser registrado:

  • contradições no discurso do motorista;
  • tentativas de justificar consumo;
  • frases espontâneas que reforçam suspeita;
  • sinais de alteração percebidos pelo agente;
  • comportamento hostil ou desrespeitoso.

Essas observações podem aparecer como “sinais de embriaguez”, “fala arrastada”, “hálito etílico” ou “condutor alterado”. Qualquer anotação dessas exige estratégia diferente na defesa.

Por isso, o ideal é comunicação mínima, objetiva e respeitosa.

Fazer ou recusar o teste: a decisão que define sua estratégia de recurso

Essa é a decisão mais importante da blitz, e quem vai recorrer multa lei seca precisa compreender o peso disso.

Se aceita fazer o teste

O motorista gera:

  • uma prova técnica objetiva;
  • um número exato de teor alcoólico;
  • um comprovante físico emitido pelo aparelho.

Nesse cenário, o recurso foca em:

  • validade do etilômetro;
  • aferição vencida;
  • divergências de horário;
  • falha no preenchimento do auto;
  • inconsistência entre auto e comprovante.

Se recusa fazer o teste

A infração muda — vira art. 165-A — mas os efeitos são iguais.

A defesa, nesse caso, não pode discutir o índice de álcool, então ela se sustenta em:

  • ausência de sinais claros de alteração;
  • falha na abordagem;
  • vício de notificação;
  • inconsistências no auto;
  • ausência de comprovação documental da recusa.

A decisão tomada em segundos determina todo o caminho da defesa.

A assinatura no auto de infração: o que muitos ainda entendem errado

Recusar-se a assinar não ajuda em absolutamente nada. A assinatura não é admissão de culpa — é apenas ciência da autuação.

Quem pretende recorrer multa lei seca deve assinar o auto e verificar:

  • se recebeu a cópia correta;
  • se os dados estão completos;
  • se o enquadramento legal está correto;
  • se há informação faltando no documento.

Motorista que não assina perde controle sobre datas e prazos. E quem perde prazos perde o direito de defesa.

A inspeção do etilômetro é crucial para quem pretende recorrer depois

Grande parte dos processos de Lei Seca é anulada por irregularidade do equipamento. Mas essa irregularidade só pode ser explorada se o motorista observar o aparelho na hora da abordagem.

É preciso verificar:

  • número de série;
  • modelo;
  • selo do INMETRO;
  • validade da verificação;
  • data da última calibração;
  • divergência entre o que está no aparelho e o que está escrito no auto.

Esses detalhes são fundamentais para recorrer multa lei seca, porque a prova técnica do teste só é válida se o aparelho estiver regular.

O preenchimento do auto de infração influencia diretamente na defesa

O auto é a base da penalidade. Se tiver erros, toda a multa pode cair.

O motorista deve observar se o documento possui:

  • horário correto;
  • local exato;
  • placa do veículo sem erro;
  • identificação completa do agente;
  • descrição objetiva da situação;
  • enquadramento certo (165 ou 165-A);
  • assinatura do agente.

Falhas simples — como horário divergente, local errado ou dados incompletos — são suficientes para invalidar o processo.

Comportamento e sinais registrados tornam a defesa mais difícil ou mais fácil

O agente pode registrar “sinais de alteração psicomotora” mesmo sem teste. Isso é mais comum do que o motorista imagina.

Os sinais mais registrados são:

  • olhos vermelhos;
  • fala pastosa;
  • odor etílico;
  • desequilíbrio;
  • desordem no vestuário;
  • agressividade.

Essas anotações mudam completamente a estratégia de quem vai recorrer multa lei seca, porque a defesa precisa questionar a forma como esses sinais foram identificados e documentados.

A decisão de fornecer justificativas espontâneas quase sempre atrapalha

Quando o motorista diz:

  • “bebi pouco”;
  • “foi só uma taça”;
  • “estava controlado”;
  • “só usei enxaguante bucal”.

tudo isso vira prova. E prova contra ele.

Quem vai recorrer multa lei seca deve entender que não existe vantagem em justificar nada na blitz.

O que o motorista precisa fazer imediatamente após a abordagem

Para preparar um recurso eficaz, o motorista deve:

  1. Anotar tudo o que lembra da abordagem.
  2. Registrar horário exato e local preciso.
  3. Guardar qualquer comprovante entregue.
  4. Verificar se a cópia do auto está completa.
  5. Fotografar ou anotar informações visíveis do equipamento.
  6. Pedir para outra pessoa anotar detalhes se o motorista estiver nervoso.

Essas primeiras ações definem a qualidade da defesa depois.

Como essas decisões influenciam diretamente o recurso

Essas escolhas impactam quem vai recorrer multa lei seca porque determinam:

  • quais argumentos podem ser usados;
  • quais irregularidades podem ser apontadas;
  • qual tese é mais forte;
  • que documentos serão essenciais;
  • como o processo pode ser atacado.

Motoristas que ignoram a abordagem quase sempre recorrem com base em modelos genéricos — e perdem.

Motoristas que observam detalhes chegam com vantagem técnica real.

Recorrer multa lei seca começa na blitz, não no recurso

Quem deseja recorrer multa lei seca precisa entender que a defesa não se constrói na mesa de casa, semanas depois. Ela nasce na abordagem, nas decisões tomadas em poucos minutos e nas informações coletadas ali.

O motorista que fala menos, observa mais, assina corretamente, verifica o equipamento e registra detalhes cria a base necessária para uma defesa técnica forte. Já quem ignora esses fatores acaba recorrendo sem fundamentos sólidos e aumenta muito o risco de indeferimento.

A blitz dura minutos. O processo dura meses. E o resultado é definido por aquilo que você fez — ou não fez — naqueles primeiros instantes.

Especialista em direito de trânsito

Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.

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