Publicado em: 10/05/2023

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), há várias penalidades para os motoristas que cometem infrações. Entre elas, está a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da cassação do direito de dirigir.

Ambas as sanções impedem que o motorista consiga conduzir os veículos por determinado tempo. No entanto, há algumas pessoas que apresentam praticidades.

A diferença entre as duas é a gravidade da situação. A suspensão permite que o condutor ainda tenha o direito de dirigir depois de um curso de reciclagem.

Como a CNH pode ser suspensa?

A suspensão da CNH acontece quando o condutor atinge um limite de pontos de forma acumulada, durante o período de 12 meses ou em caso de infrações específicas, não dependendo da quantidade de pontos.

Além disso, é aberto um processo administrativo, até cinco anos a partir da infração, o motorista será notificado, sendo definido um prazo para defesa prévia. Depois desse período, o condutor pode tentar anular a multa se recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) na primeira ou segunda instâncias.

Vale ressaltar que a suspensão da CNH só é realizada depois da conclusão do julgamento.

Limite de pontos para suspensão

Em 2021, era preciso ter 20 pontos ou mais para que a CNH fosse suspensa, mas com as mudanças no CTB, agora é preciso ter:

• 40 pontos, caso não tenha cometido uma infração grave ou o motorista esteja trabalhando, sem contar com as multas aplicadas;
• 30 pontos se cometeu uma infração grave;
• 20 pontos na ocorrência de duas ou mais infrações gravíssimas.

Como saber se a CNH foi suspensa?

As autoridades de trânsito devem, por Lei, notificar o condutor quando ocorrer a abertura de um processo administrativo, para que o indivíduo possa se defender.

A notificação pode ser enviada por meio dos Correios ou por meios tecnológicos. Para saber se a CNH está suspensa, basta acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado, ir na opção “Consulta CNH” e fazer o login.

Fonte: JC