Publicado em: 25/11/2025
Após abrir uma consulta pública para receber contribuições sobre o projeto que propõe retirar a obrigatoriedade das autoescolas para a obtenção da CNH, o Ministério dos Transportes sugeriu que o conteúdo teórico necessário para a habilitação passe a ser ofertado diretamente nas escolas, como atividade extracurricular do Ensino Médio. A iniciativa, chamada CNH Acessível, busca reduzir custos e tornar o acesso ao documento mais simples e democrático.
A ideia do Governo Federal é que o curso seja aplicado tanto em instituições públicas quanto privadas, sem qualquer cobrança adicional. Ao concluir o módulo com pelo menos 75% de presença e bom desempenho nas atividades avaliativas, o estudante receberá um certificado. Com esse documento, ao completar 18 anos, ele poderá avançar direto para as fases de exames e aulas práticas exigidas para conquistar a Carteira de Habilitação.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a proposta também pretende inserir nas escolas discussões sobre segurança e comportamento no trânsito, estimulando uma cultura de direção responsável desde cedo. Dados oficiais apontam que 51% dos jovens de 18 a 24 anos ainda não possuem CNH, e a expectativa é de que esse número diminua com a implementação do programa.
Para ofertar o curso teórico, as escolas interessadas precisarão se credenciar junto ao Detran de seu estado. As aulas seguirão um plano pedagógico elaborado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Os responsáveis pelas aulas poderão ser professores da própria escola, desde que capacitados conforme as diretrizes da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), ou instrutores habilitados que já atuam em autoescolas. Na prática, o funcionamento seria semelhante ao modelo do Proerd, realizado em parceria com a Polícia Militar em vários estados.
Mesmo integrado ao Ensino Médio, o curso teórico continuará disponível em autoescolas, nas Escolas Públicas de Trânsito (EPTs) e também na plataforma digital do órgão nacional. A população pode enviar sugestões para a minuta do projeto CNH Acessível até o dia 2 de novembro, pelas plataformas Participa + Brasil e Brasil Participativo.
Iniciativa do Governo de SP
O Estado de São Paulo também vem estudando novas formas de inserir a educação para o trânsito na rotina escolar, considerando que possui a maior frota de veículos do país. Por isso, a Secretaria de Educação incluiu em seu planejamento uma proposta que prevê a inserção do tema de segurança viária no currículo da educação básica. Essa ação integra o Plano de Segurança Viária do Estado.
O documento — alinhado às metas da ONU e ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) — reúne estratégias para conscientizar jovens e prevenir acidentes entre 2025 e 2035. A proposta ficou disponível para consulta pública no site do Detran-SP até 19 de outubro.
Entre as ações previstas estão:
• inclusão do tema em atividades regulares da educação básica;
• parcerias com municípios, institutos e organizações especializadas para capacitação de profissionais de trânsito;
• formação de professores e desenvolvimento de novos métodos didáticos, com possibilidade de receber contribuições dos próprios alunos;
• incentivo à reflexão sobre condutas de risco no trânsito.
Dados divulgados pela Agência de Notícias de SP mostram que jovens de 18 a 25 anos representam mais de 20% das vítimas de sinistros de trânsito no estado. A ONU também aponta que acidentes viários são a principal causa de morte entre pessoas de 5 a 29 anos.
Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.
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