Publicado em: 10/02/2025
A legislação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou por mudanças em 2024, afetando motoristas a partir dos 50 anos. As novas diretrizes ajustam o tempo de validade do documento conforme a idade, com o intuito de reforçar a segurança no trânsito e garantir que os condutores estejam em condições adequadas para dirigir.
A medida busca assegurar que todos os motoristas, independentemente da idade, possuam plenas capacidades físicas e cognitivas para conduzir um veículo. Com o avanço da idade, é natural que algumas funções sejam afetadas, podendo impactar a segurança nas vias.
A principal alteração reduz o prazo de renovação da CNH para condutores mais velhos, possibilitando exames médicos mais frequentes e um acompanhamento mais rigoroso da aptidão para dirigir.
Novos prazos de validade da CNH
• Até 50 anos: validade de 10 anos
• Entre 50 e 69 anos: validade de 5 anos
• Acima de 70 anos: validade de 3 anos
Como renovar a CNH dentro das novas regras?
Para renovar a habilitação, o motorista deve seguir estes passos:
1. Acesse o site do Detran do seu estado.
2. Faça login com CPF ou CNPJ e senha.
3. Solicite a renovação seguindo as instruções da plataforma.
4. Agende a perícia médica para avaliar suas condições físicas e mentais.
5. Realize o pagamento das taxas, que variam conforme o estado.
Consequências de dirigir com a CNH vencida
Conduzir um veículo com a CNH fora do prazo é uma infração gravíssima e pode resultar em:
• Multa, cujo valor varia por estado;
• Apreensão do veículo;
• Suspensão temporária da CNH;
• Em casos de reincidência, cassação da carteira de habilitação.
Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.
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