Publicado em: 07/02/2023

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou por mudanças nos últimos dois anos. A primeira, em 2021, foi em relação à sua validade, que aumentou para até 10 anos. No ano passado, o documento incluiu alguns dispositivos de segurança e recebeu uma alteração no layout.

Para tirar todas as dúvidas sobre o novo documento, como prazo de validade, limite de pontos, renovação e consulta de pontos, confira um guia preparado pela Autoesporte com tudo o que o motorista precisa saber sobre a carteira de motorista para não passar apuros.

O que mudou na nova CNH?

A parte inferior da CNH, que exibia os campos Observações, Assinatura do Portador, Local e Data de Emissão, foi reformulada. Desse modo, o campo de Observações foi movido para baixo e, em seu lugar, ficou uma tabela de veículos para identificar a categoria do condutor.

Na parte de cima, o documento recebeu uma pequena mudança no layout. Além disso, o campo da "Assinatura do Portador" passou a ficar sob a foto do motorista. Seguindo o padrão internacional, a nova CNH também utiliza agora códigos atualizados.

Outra alteração foi na paleta de cores. Antes verde escura, ela adotou tons de verde mais claro, amarelo, azul e cinza. Segundo a resolução do Contran, as tintas especiais são fluorescentes, anti-scanner e com reação à luz UV. A CNH também utiliza uma série de novos dispositivos de segurança para impedir fraudes.

Tenho o documento antigo. Preciso solicitar o novo?

Não. A nova CNH não anula a antiga. Portanto, o motorista deve esperar sua CNH atual vencer e, quando for renová-la, terá em mãos o novo documento.

Quais são as categorias do documento?

Ao todo, são cinco categorias divididas por letras do alfabeto: A, B, C, D e E. Mas, para beneficiar motoristas de países signatários do Acordo de Viena que desejam trocar ou converter o documento, a CNH passou a ilustrar algumas subcategorias como B1, C1, CE, C1E, D1 e D1E. Porém, a tabela somente apresenta as equivalências em relação às categorias que podem ser encontradas fora do país. Sendo assim, permanecemos com as categorias A, B, C, D e E no Brasil.

Na prática, o motorista que dirige um automóvel e vai dirigir um quadriciclo não precisa alterar a categoria do documento. Essa mudança é para deixar a CNH adequada aos padrões internacionais.

Categorias e subcategorias

Com quantos pontos perco a CNH?

Desde abril de 2021, quando a novas leis que alteram o Código de Trânsito Brasileiro foram aprovadas, o limite de pontos subiu de 20 para 40. No entanto, nem todo motorista tem o direito a acumular 40 pontos na CNH. Portanto, só poderá atingir essa pontuação máxima quem não cometeu infrações gravíssimas.

Limite de pontos CNH

Qual a validade da CNH?

De acordo com a lei que entrou em vigor em 2021, condutores até 49 anos precisam renovar o documento de dez em dez anos. Com idade acima de 49 anos no momento da renovação da CNH, a data de validade será menor. Confira:

Validade da CNH

Qual o novo prazo para renovar o documento?

Por conta da pandemia, os Detran estaduais ficaram fechados por meses e o motorista não conseguiu realizar serviços presenciais, entre eles tirar a nova CNH. Por isso o Contran estabeleceu novos prazos para renovar o documento que, na teoria, estaria expirado. Confira o calendário atualizado abaixo:

Prazo para renovação da CNH

Como renovar o documento?

Atualmente, 19 estados brasileiros oferecem a opção de renovar o documento majoritariamente pela internet. São eles: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo e Sergipe.

Para isso, o motorista deve estar com a habilitação em situação regular, não ter nenhum processo em andamento, e precisa estar com o documento vencido ou a 30 dias do vencimento. Além disso, não é possível solicitar alterações de dados (com exceção de inclusão ou exclusão do exercício de atividade remunerada).

Passo a passo

1. Acesse o site do Detran do seu estado, faça o login com CPF/CNPJ e senha.

2. Clique na aba renovação online, confirme seus dados e faça a solicitação

3. Vá até uma unidade credenciada do Detran para fazer o exame médico. Se a renovação da CNH for para as categorias C, D ou E, o condutor precisa fazer o exame toxicológico, além de uma avaliação psicológica. Dependendo do estado, a taxa de realização do exame é paga diretamente ao médico e psicólogo.

4. Com os exames e a avaliação aprovados, o último passo é pagar a taxa de emissão da renovação da CNH juntamente com o custo de envio do documento. Os valores variam de acordo com o estado. Em São Paulo, o preço atual é de R$ 124,06.

5. Depois de pagar a taxa, o prazo para liberação da versão digital da CNH no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) é de três dias. Já o documento físico deve chegar no endereço cadastrado em até 14 dias.

Qual o valor para renovar?

O preço muda de estado para estado, mas fica na faixa de R$ 90 a R$ 150. Se a carteira impressa for enviada pelo correio para a residência do motorista, haverá ainda uma taxa extra de frete.

Em São Paulo, por exemplo, a taxa do exame médico é de R$ 113,06 e a de avaliação psicológica custa R$ 131,90. Já a taxa de emissão da renovação e envio da pelo correio fica em R$ 124,06.

O que acontece se eu usar a CNH vencida?

Dirigir com a CNH vencida é considerado infração gravíssima. Quem for flagrado pelos órgãos de trânsito em situação irregular paga multa de R$ 293,47, além de receber sete pontos na carteira.

Como consultar pontos do documento?

Pela internet, o motorista precisa ter um cadastro no site do Detran com informações pessoais, que podem variar de estado para estado, mas em comum todos pedem CPF, RG, CNPJ (quando tiver) número da CNH e um e-mail válido. Feito isso, sua chave de acesso será seu CPF ou o CNPJ, além da senha que você criou no cadastro.

Ao entrar na sua página no site do Detran basta clicar na aba "CNH" que vai abrir um campo com a opção "Consulta de pontos da CNH" e você terá acesso sobre sua situação.

O usuário que já possui o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito deve entrar na aba principal e clicar na opção "Infrações".

Tenho o aplicativo da CNH. Preciso do documento físico?

Não. Segundo a nova lei, o motorista pode dirigir portando somente o documento digital. Mas atenção: a CNH só é válida oficialmente se for apresentada por meio do aplicativo do CDT. Não adianta tirar um print de tela, por exemplo, e apresentar a imagem reproduzida caso seja solicitado.

Isso porque o aplicativo contém dispositivos de segurança, como o QR Code, que provam a autenticidade do documento.

Fonte: Autoesporte