Publicado em: 13/03/2026
Nos últimos anos, as regras de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passaram por mudanças importantes. Hoje, o limite de pontos para suspensão do direito de dirigir não é mais fixo. Dependendo do tipo de infração cometida, um motorista pode ter a CNH suspensa com 20, 30 ou até 40 pontos.
Essa alteração tem gerado muitas dúvidas entre condutores e reforça a importância de entender como funciona o sistema de pontuação previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
Como funciona o sistema de pontos da CNH
Cada infração de trânsito gera uma quantidade de pontos na carteira do motorista, conforme a gravidade da conduta. Esses pontos ficam registrados no prontuário do condutor por 12 meses. Caso o motorista atinja o limite estabelecido nesse período, pode ser aberto um processo de suspensão do direito de dirigir.
A grande mudança é que o limite de pontos passou a depender da existência de infrações gravíssimas no histórico recente do condutor.
Quando a CNH é suspensa com 40 pontos
O limite máximo de 40 pontos vale para motoristas que não cometeram nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
Nessa situação, o condutor pode acumular pontos provenientes de infrações leves, médias ou graves até atingir esse teto. Somente quando alcançar ou ultrapassar os 40 pontos dentro desse período é que poderá sofrer a suspensão da habilitação.
Essa regra funciona como um incentivo à condução mais responsável, especialmente evitando infrações consideradas mais perigosas.
Quando o limite cai para 30 pontos
Se o motorista cometer uma infração gravíssima no período de 12 meses, o limite de pontos permitido diminui para 30 pontos.
Ou seja, a legislação passa a ser mais rígida nesses casos. Se o condutor atingir essa pontuação total dentro do período de um ano, poderá ter a CNH suspensa.
Entre exemplos de infrações gravíssimas estão comportamentos que aumentam significativamente o risco no trânsito, como avançar o sinal vermelho ou dirigir usando o celular.
Suspensão com 20 pontos: quando a regra é mais rigorosa
O limite mínimo ocorre quando o condutor comete duas ou mais infrações gravíssimas em um período de 12 meses.
Nesse cenário, o teto cai para 20 pontos, o que significa que o motorista pode ter a habilitação suspensa mais rapidamente caso continue cometendo infrações.
Essa regra busca punir de forma mais severa comportamentos que representam alto risco à segurança no trânsito.
Exceção para motoristas profissionais
Condutores que exercem atividade remunerada com o veículo, como motoristas de aplicativo, taxistas ou caminhoneiros, possuem uma regra diferenciada.
Para esses profissionais, o limite para suspensão permanece em 40 pontos, independentemente da quantidade de infrações gravíssimas cometidas no período.
A legislação prevê essa exceção justamente porque dirigir é parte da atividade profissional dessas pessoas.
O que acontece após atingir o limite
Quando o motorista ultrapassa o limite de pontos previsto para sua situação, é aberto um processo administrativo de suspensão da CNH.
Se confirmada a penalidade, o condutor pode ficar de 6 meses a 1 ano sem dirigir, podendo chegar a até 2 anos em caso de reincidência. Após esse período, é necessário realizar um curso de reciclagem para recuperar o direito de dirigir.
Por que é importante conhecer essas regras
Entender como funciona o sistema de pontuação é fundamental para evitar surpresas desagradáveis, como a suspensão da carteira.
Além de representar uma penalidade significativa, ficar sem dirigir pode trazer impactos profissionais e pessoais. Por isso, manter atenção às regras de trânsito e acompanhar a pontuação da CNH são atitudes essenciais para qualquer motorista.
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Erica Avallone é advogada especialista em Direito de Trânsito e conhece como ninguém o direito de dirigir de motoristas.
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