Publicado em: 03/01/2023
Quem tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com vencimento a partir de 1º de janeiro de 2023, não terá mais o prazo extra de oito meses para renovar o documento. Desde esta segunda-feira (2) o prazo de renovação da carteira de motorista volta ser de 30 dias.
O prazo estendido foi uma medida expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) durante a pandemia. O intuito era reduzir as filas e aglomerações nos postos de atendimento vinculados aos Detrans de cada município.
Assim, foi permitido que o motorista tivesse até oito meses para regularizar seu documento sem risco de ser autuado, caso fosse parado em blitze. No entanto, a partir deste mês o cronograma de renovação volta a ser como antes e o motorista tem 30 dias para solicitar agendar novo exame e solicitar a revalidação da CNH.
Mas o motorista que teve seu documento vencido entre maio e dezembro de 2022 ainda poderá estender o prazo de renovação. A regalia no entanto, não se aplica a quem tiver documento vencido a partir deste mês.
Data de vencimento |
Limite para renovação |
Maio de 2022 |
31 de janeiro de 2023 |
Junho de 2022 |
28 de fevereiro de 2023 |
Julho de 2022 |
31 de março de 2023 |
Agosto de 2022 |
30 de abril de 2023 |
Setembro de 2022 |
31 de maio de 2023 |
Outubro de 2022 |
30 de junho de 2023 |
Novembro de 2022 |
31 de julho de 2023 |
Dezembro de 2022 |
31 de agosto de 2023 |
Dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida é infração gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O motorista recebe multa de R$ 293,47, além de sete pontos no prontuário da carteira.
Para renovar a carteira de motorista vencida, o condutor deve entrar em contato com do Detran de seu estado. A maioria deles já oferecem formulários que podem ser preenchidos de forma online, assim como emissão de guias de pagamento e agendamento das clínicas de exame médico.
De acordo com a nova edição do CTB, em vigor deste abril de 2020, a carteira de habilitação passa a ter validade de 10 anos para motoristas com menos de 50 anos de idade. Para habilitados com idades entre 50 e 69 anos, a validade é de 5 anos e motoristas acima de 70 anos devem renovar o documento a cada três anos.
Fonte: AutoPapo
Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.
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