Publicado em: 20/06/2024
A atual discussão sobre o trânsito brasileiro tem sido marcada pela proposta de alteração na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que está gerando debates acalorados entre profissionais do setor e autoridades de trânsito. Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 2002/2024, apresentado pela deputada Carla Zambelli, sugere uma mudança significativa que pode impactar diretamente os motoristas que exercem atividade remunerada (EAR).
A proposta prevê aumentar o limite de pontos de 40 para 80 na CNH desses motoristas. Essa medida visa alinhar a legislação às dinâmicas urbanas modernas, que incluem um número crescente de radares e uma fiscalização mais rigorosa. Compreenda como essa alteração pode afetar os motoristas profissionais e a segurança no trânsito.
Entendendo a Proposta de Mudança na CNH para Motoristas Profissionais
Conforme o projeto, o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) será revisado. Atualmente, a suspensão do direito de dirigir ocorre quando o motorista profissional atinge 40 pontos. No entanto, com a nova regra, esse limite seria elevado para 80 pontos, independentemente da gravidade das infrações. Isso representa uma oportunidade para que aqueles que dependem da condução para sua renda possam continuar suas atividades, mesmo com infrações leves e médias.
Condições Atuais para Suspensão da CNH
Desde 2021, o sistema de pontuação para suspensão da CNH sofreu mudanças significativas. Para motoristas comuns, o limite é de 40 pontos se não houver infrações gravíssimas em um período de 12 meses. Se houver uma infração gravíssima, o limite cai para 30 pontos, e, com duas ou mais infrações gravíssimas, o limite é reduzido para 20 pontos. Essa estrutura visa penalizar comportamentos mais perigosos no trânsito e diferenciar os tipos de infração.
Impacto da Proposta para Motoristas Não Profissionais
Embora o foco principal da proposta seja nos motoristas que realizam atividades remuneradas, é essencial entender como essa mudança afeta os condutores comuns. Estes continuarão sujeitos às regras anteriormente estabelecidas. A diferença de tratamento entre motoristas profissionais e não profissionais considera o tempo extenso que os primeiros passam ao volante, o que naturalmente aumenta sua exposição a infrações.
Visões Contrárias e Próximos Passos no Congresso
A proposta ainda precisa ser avaliada por várias comissões antes de ser votada no plenário da Câmara dos Deputados. A opinião pública e os stakeholders do trânsito estão divididos. Enquanto alguns acreditam que a medida pode proteger o emprego dos motoristas profissionais, outros temem que ela possa promover a permissividade no comportamento ao volante. Esse debate destaca o desafio de equilibrar regulamentação e flexibilidade na gestão do trânsito urbano.
As perspectivas sobre essa mudança são diversas, e o acompanhamento contínuo da tramitação deste projeto será essencial para todos os envolvidos, desde motoristas até formuladores de políticas públicas em mobilidade urbana e segurança viária.
Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.
Separamos uma lista das nossas regiões de atendimento com seus alguns de seus respectivos bairros. Caso não encontre seu bairro não se preocupe, nossa equipe está sempre disponível para atender e tirar suas dúvidas.
