Regras no Detran para parcelamento de multas e renovação da CNH

Há mais de um ano a pandemia de Covid-19 mudou completamente a rotina de pessoas, empresas e órgãos. A reviravolta atingiu também a prestação de serviços. No Detran-RJ a retomada gradual proporcionou a reabertura de postos aos poucos e a volta de parte dos atendimentos, sempre com agendamento prévio. Para evitar uma corrida para colocar a vida em dia, parte dos serviços pode ser feita no site do órgão e documentos vencidos continuam válidos como a Carteira Nacional de Habilitação.

— Mesmo com as medidas de distanciamento, estamos disponibilizando, diariamente, cerca de 33 mil vagas para os diversos serviços oferecidos pelo departamento. Além disso, desde o início da pandemia, já realizamos 34 mutirões aos sábados, com oferta de milhares de vagas extras à população — diz o presidente do Detran-RJ, Adolfo Konder, sobre os atendimentos.

Além das ações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o Detran-RJ solicitou a publicação da portaria 209/2021, em 26 de março deste ano, para suspender por tempo indeterminado os prazos legais não somente para renovação de carteiras de habilitação, como de recursos de multas e transferência de propriedade de veículos, entre outros serviços.

Prazos no Detran

Carteira de identidade

O serviço é feito somente com agendamento prévio

O agendamento de dia e horário pode ser feito no site do Detran-RJ ou pelo teleatendimento, nos números (21) 3460-4040, 3460-4041 ou 3460-4042.

O documento de identidade fica pronto em cerca de 10 dias úteis, sem a necessidade de agendamento para resgatar no posto.

Devido ao alto índice de faltosos, o órgão pede que, caso haja necessidade de cancelamento, seja comunicado para possibilitar o repasse da vaga. O agendamento pode ser desmarcado pelo site e pelo teleatendimento.

Carteira nacional de habilitação (CNH)

O serviço é feito somente com agendamento prévio.

O agendamento de dia e horário pode ser feito no site do Detran-RJ e pelo teleatendimento, nos números (21) 3460-4040, 3460-4041 ou 3460-4042.

CNHs e PPDs (Permissão para Dirigir) expiradas a partir de 1º de março de 2020 continuam válidas por tempo indeterminado de acordo com a portaria 209/2021 do Contran.

As CNHs emitidas pelo Detran-RJ vencidas a partir de 1º de março de 2020 estão válidas em todo o território nacional, com isso, não é necessário correr aos postos

Para a 2ª via da CNH também é preciso agendamento pelo site ou pelo teleatendimento

No site do Detran-RJ é possível acessar um e-book com as informações e as novas regras aprovadas pelo Congresso Nacional, em outubro do ano passado.

Registro de veículos

O prazo para licenciar e emplacar veículos novos, comprados a partir de 5 de março de 2021, está suspenso. Por enquanto, o automóvel adquirido a partir desta data pode circular sem placa.

A transferência de propriedade de veículos adquiridos entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 ganharam mais tempo para a mudança sem penalizações. No momento está organizado da seguinte forma:

• Até 31 de agosto de 2021, prazo para realizar a transferência para data de venda de 1º a 30 de setembro de 2020
• Até 30 de setembro de 2021, prazo para realizar a transferência para data de venda de 1º a 31 de outubro de 2020
• Até 31 de outubro de 2021, prazo para realizar a transferência para data de venda de 1º a 30 de novembro de 2020
• A tabela completa pode ser consultada no site do Detran-RJ

A aplicação de multas também está suspensa para o serviço de transferência de propriedade dos veículos, fora do prazo regulamentar de 30 dias, adquiridos a partir de 18 de fevereiro de 2021. Caso a multa não tenha sido cancelada, o motorista pode recorrer no site.

Licenciamento anual

O licenciamento anual de veículos continua 100% digital no Estado do Rio. O CRLVe é válido em todo o território nacional, e os motoristas podem ter o documento em até cinco aparelhos eletrônicos, como celulares, computadores ou tablets, ou imprimi-lo em casa

O calendário para fazer o licenciamento de 2021 está dividido em quatro datas. Até estes prazos, o documento de 2020 continua válido.

• Final de placa 1 a 2 – até 30 de setembro de 2021
• Final de placa 3, 4 e 5 – até 31 de outubro de 2021
• Final de placa 6, 7 e 8 – até 30 de novembro de 2021
• Final de placa 9 e 0 – até 31 de dezembro de 2021

Licenciamento

Pagar a Guia de Regularização de Taxas (GRT), no valor de R$ 219,37, obtida através do site do Bradesco (https://banco.bradesco/html/classic/produtos-servicos/mais-produtos-servicos/pagamentos.shtm)

Por determinação do governo federal, a taxa DPVAT referente ao licenciamento de 2021 não está sendo cobrada.

O proprietário precisa ter pago o DPVAT de 2020 e dos anos anteriores, assim como a GRT dos anos anteriores.

CRLVe

Após a compensação das taxas, o usuário estará apto a usar o documento digital, chamado de CRLVe.

1.Instale o aplicativo CDT – Carteira Digital de Trânsito no seu celular

2. Cadastre o usuário

• Uma vez instalado o app, abra e selecione: “Entrar com gov.br”
• Na tela seguinte, informe CPF e selecione “Próxima”
• Na próxima tela, crie uma conta e, após criá-la, retorne ao aplicativo e clique em “Entra” com gov.br

3. Baixe o CRLV Digital

• Faça o login
• Selecione “Veículos”
• Informe o número do Renavam e o Número de segurança do CRV (é o antigo DUT, com 12 caracteres)
• Selecione “Incluir” e estará pronto o seu CRLV Digital

Importante:

• O CPF cadastrado na Carteira Digital de Trânsito deve ser o mesmo que consta no licenciamento do veículo
• Depois de pagar a GRT, aguarde até 15 dias úteis para o pagamento ser compensado no banco e o aplicativo reconhecer a regularização e disponibilizar o documento
• O CRLV de 2020 valerá até o fim do prazo para o licenciamento de 2021 (conforme tabela acima)
• Veículos movidos a GNV (Gás Natural Veicular) devem ter o Certificado de Segurança Veicular (CSV) do ano vigente

Parcelamento de multa

As multas de trânsito, taxa DPVAT e IPVA podem ser parcelados em até 12 vezes. O processo pode ser realizado pelo site do Detran-RJ.

• Acesse o site do Detran-RJ e clique no menu “Infrações” (https://www.detran.rj.gov.br)
• Escolha o item “Pagamento de Débitos”
• Em seguida “Parcelamento de Multas (cartão)”
• Clique no link das empresas credenciadas para dar prosseguimento ao serviço
• É preciso ter os dados pessoais do proprietário e do veículo, como placa e Renavam, para ter acesso a consulta de débitos
• Em seguida serão disponibilizadas todas as multas e taxas (licenciamento, DPVAT e IPVA) em aberto e que podem ser parceladas
• Basta selecionar os débitos que gostaria de quitar e em seguida realizar o pagamento via cartão de crédito (em até 12 vezes) ou débito

Qual o prazo para apresentação de real infrator?

Trinta dias a partir da data da Notificação de Autuação.

Qual o prazo para apresentação de defesa prévia ou recurso de multa, de suspensão ou de cassação?

O prazo para se defender de uma autuação é de 30 dias, a partir da Notificação de Autuação, e o prazo para apresentar Recurso da Multa é o mesmo prazo do vencimento do boleto recebido junto à Notificação de Penalidade.

Ficam prorrogados por tempo indeterminado a data final para apresentação de defesa prévia/recursos e indicação do condutor infrator para as notificações emitidas com prazo limite a partir de 22 de março de 2021. Fonte: Extra Globo