A cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma das penalidades mais graves que um condutor brasileiro pode receber. Diferente da suspensão, que impede temporariamente a condução de veículos, a cassação significa a perda total da habilitação. Isso implica que o motorista precisará cumprir um período de dois anos sem dirigir e, após esse prazo, refazer todas as etapas da habilitação para obter uma nova CNH.

Nos últimos anos, com o avanço da tecnologia, a Carteira Digital de Trânsito (CDT) se tornou o principal meio para os motoristas consultarem informações sobre sua habilitação. Mas será que uma CNH cassada aparece na CNH Digital? Como o condutor pode consultar sua situação e, principalmente, como evitar golpes relacionados à habilitação? Este guia completo responde essas questões.

CNH cassada aparece na CNH Digital?

Sim, a CNH cassada é registrada no sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e reflete na versão digital da carteira, conhecida como CNH Digital ou CDT. Esse aplicativo, disponível para smartphones Android e iOS, possui validade jurídica equivalente à versão impressa, permitindo que o motorista consulte em tempo real o status de sua habilitação.

Quando a CNH é cassada, a informação é atualizada no sistema do Detran do estado correspondente. Isso significa que ao acessar a CNH Digital, o condutor poderá visualizar que sua carteira se encontra cassada e que não está autorizado a dirigir. A inclusão desse registro no aplicativo permite ao motorista acompanhar a situação do seu documento sem a necessidade de ir presencialmente ao Detran.

Além disso, a CNH Digital também exibe outras informações relevantes, como histórico de infrações, pontos na carteira e prazos de suspensão, oferecendo mais transparência e controle sobre a habilitação.

Como consultar a situação da CNH

Existem duas formas principais de consultar se a CNH está cassada: por meio da CNH Digital e através dos portais eletrônicos do Detran de cada estado.

1. CNH Digital

Para consultar sua CNH digital, o motorista deve:

• Baixar o aplicativo CDT disponível na Google Play Store e na App Store.
• Criar uma conta utilizando os dados do gov.br ou do portal do Detran do seu estado.
• Acessar a seção de habilitação, onde constam informações sobre a validade da CNH, histórico de infrações, pontos acumulados e, principalmente, o status de suspensão ou cassação.

O acesso à CNH Digital permite ao motorista ter controle em tempo real sobre sua situação, além de servir como documento oficial para apresentação em abordagens de fiscalização.

2. Portais dos Detrans Estaduais

Cada estado brasileiro mantém um portal online onde os motoristas podem consultar a situação da CNH. Entre os principais estados:

• São Paulo: Permite verificar processos de suspensão e cassação diretamente pelo portal do Detran-SP.
• Paraná: Possibilita consultar recursos administrativos e situação de pontuação.
• Pernambuco: Disponibiliza informações sobre CNH suspensa ou cassada.

Em todos os casos, é necessário informar dados pessoais e número da CNH para acessar o status do documento. Essas consultas são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente nos portais oficiais, para evitar fraudes.

Cuidados para fugir de golpes

Infelizmente, golpistas aproveitam a preocupação dos motoristas com a CNH para aplicar fraudes, muitas vezes por meio de mensagens SMS, e-mails ou links falsos que simulam portais oficiais. Por isso, é fundamental estar atento e adotar medidas de segurança.

1. Desconfie de mensagens suspeitas

Mensagens informando que a CNH está suspensa ou cassada e solicitando que você clique em um link ou realize um pagamento imediato devem ser tratadas com cautela. Geralmente, esses links direcionam para sites falsos que roubam dados pessoais ou financeiros.

2. Verifique sempre o domínio do site

Sites oficiais dos órgãos de trânsito possuem domínio .gov.br. Qualquer outro domínio, mesmo que se pareça com o portal oficial, deve ser evitado. Antes de inserir dados pessoais ou efetuar pagamentos, confirme que você está em um site legítimo.

3. Nunca realize pagamentos via PIX ou métodos não oficiais

O Detran não solicita pagamentos via PIX, WhatsApp ou outros métodos diretos para regularização da CNH. Qualquer pedido desse tipo é indício de golpe. Em caso de dúvida, entre em contato com o Detran do seu estado para confirmação.

4. Utilize canais oficiais de comunicação

Se houver suspeita de fraude ou para confirmar informações sobre a CNH, utilize os canais oficiais:

• Sites e portais do Detran do seu estado.
• Aplicativos oficiais de Detran.
• Atendimento telefônico ou presencial em unidades autorizadas.

O que fazer se a CNH estiver cassada?

Caso a consulta revele que a CNH está cassada, é importante seguir os passos legais para regularização:

1. Cumprir o período de cassação: o condutor deve aguardar dois anos sem dirigir, sob risco de penalidades mais severas se for flagrado conduzindo durante o período.
2. Iniciar um novo processo de habilitação: após o prazo, é necessário refazer todos os exames – médico, psicológico, teórico e prático – como se fosse tirar a CNH pela primeira vez.
3. Pagar taxas e regularizar pendências: todas as taxas administrativas e multas devem ser quitadas para que a nova CNH seja emitida.

Seguir rigorosamente esses passos é importante para garantir que o motorista possa voltar a dirigir legalmente, evitando problemas futuros.

Érica Avallone: empresa especializada em CNH cassada

Érica Avallone é uma advogada especializada em direito de trânsito, com mais de 7 anos de experiência auxiliando motoristas e proprietários de veículos na elaboração de defesas técnicas, tanto administrativas quanto judiciais. Sua atuação abrange diversas áreas relacionadas ao trânsito, incluindo a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), suspensão do direito de dirigir e recursos contra multas, como as decorrentes da Lei Seca.

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