A cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é considerada uma das penalidades mais graves do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em 2025, a legislação continua seguindo os mesmos princípios já previstos no Artigo 263 do CTB, que determina a perda do direito de dirigir em casos específicos de infrações gravíssimas, reincidência em condutas perigosas ou desrespeito a penalidades anteriores.
Ter a CNH cassada significa perder completamente a habilitação por dois anos, além de ter que refazer todo o processo de habilitação após esse período. Trata-se de uma medida que impacta não apenas a vida pessoal do condutor, mas também sua rotina profissional, especialmente para quem depende da carteira de motorista para trabalhar.
Neste guia, vamos explicar em detalhes os prazos de reabilitação em 2025 e apresentar o passo a passo para voltar a dirigir após cumprir a penalidade.
Diferentemente da suspensão da CNH, que apenas retira temporariamente o direito de dirigir, a cassação extingue o documento e invalida a habilitação do motorista. Isso quer dizer que, ao final da penalidade, não basta esperar o prazo: o condutor precisa refazer todas as etapas do processo de habilitação, como se fosse tirar a CNH pela primeira vez.
Ter a CNH cassada pode ocorrer em situações como:
Essas situações reforçam a gravidade da penalidade, pois não se trata apenas de um descumprimento simples, mas de condutas que colocam em risco a segurança no trânsito.
O prazo estabelecido para a cassação da CNH continua sendo de 2 anos, período em que o condutor fica proibido de dirigir qualquer veículo automotor em território nacional.
Durante esses dois anos, o motorista não pode recorrer ao Detran para reduzir o tempo ou tentar uma reabilitação antecipada. O cumprimento integral da penalidade é obrigatório.
Vale destacar que, se o condutor for flagrado dirigindo durante a cassação, as consequências serão ainda mais severas, podendo incluir:
Portanto, o primeiro passo para a reabilitação é cumprir rigorosamente o prazo de dois anos, evitando qualquer nova infração.
Depois de cumprir os dois anos de penalidade, o condutor que deseja voltar a dirigir em 2025 deve se submeter ao processo de reabilitação, que consiste em refazer todas as etapas da primeira habilitação.
A seguir, vamos explicar cada uma delas em detalhes:
Antes de qualquer procedimento, é preciso respeitar os dois anos sem dirigir. Durante esse período, o motorista deve manter seus dados atualizados junto ao Detran, pois todas as notificações oficiais são enviadas para o endereço cadastrado.
O primeiro passo após o prazo de cassação é realizar os exames médicos e psicológicos obrigatórios. Esses testes avaliam a aptidão física e mental do candidato para dirigir, verificando visão, coordenação motora, reflexos e estabilidade emocional.
Assim como ocorre para quem tira a primeira habilitação, o condutor cassado deve frequentar um curso teórico em uma autoescola credenciada. O curso tem carga horária de 45 horas-aula, com os seguintes conteúdos:
Após concluir o curso teórico, o candidato precisa realizar uma prova aplicada pelo Detran. O exame contém 30 questões objetivas e é necessário acertar pelo menos 21 perguntas (70%) para ser aprovado.
Com a aprovação no exame teórico, o próximo passo é iniciar as aulas práticas de direção em autoescola credenciada. O número mínimo de aulas é de 20 horas-aula, incluindo:
Após concluir as aulas, o candidato deve realizar o exame prático de direção veicular. Esse é o teste final para verificar se o condutor está apto a dirigir com segurança. Caso seja reprovado, será necessário agendar nova prova.
Se aprovado em todas as etapas, o motorista terá sua nova CNH emitida pelo Detran. Vale lembrar que, nos primeiros 12 meses, o documento será CNH provisória (Permissão Para Dirigir - PPD), assim como acontece com os novos condutores.
Refazer o processo de habilitação após a cassação não é apenas burocrático, mas também oneroso. O motorista deve arcar com:
O valor total pode variar conforme o estado, mas gira em torno de R$ 2.500 a R$ 3.500, dependendo da autoescola e das taxas locais.
Voltar a dirigir após dois anos de penalidade exige disciplina e responsabilidade. Para evitar que a CNH seja cassada novamente, o motorista deve:
Uma nova cassação tornaria o processo ainda mais desgastante, custoso e demorado.
Érica Avallone é uma advogada especializada em direito de trânsito, com mais de 7 anos de experiência auxiliando motoristas e proprietários de veículos na elaboração de defesas técnicas, tanto administrativas quanto judiciais. Sua atuação abrange diversas áreas relacionadas ao trânsito, incluindo a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), suspensão do direito de dirigir e recursos contra multas, como as decorrentes da Lei Seca.
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Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.
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