Dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada é uma infração extremamente grave no Brasil e pode trazer consequências severas para o condutor. Quando um motorista perde o direito de dirigir devido à cassação da CNH, ele não pode, sob nenhuma circunstância, conduzir um veículo automotor até que cumpra o período de penalidade e regularize sua situação.
Caso seja flagrado dirigindo com a CNH cassada, o condutor pode enfrentar multas elevadas, apreensão do veículo e até mesmo responder criminalmente, dependendo da gravidade da situação.
A seguir, explicamos detalhadamente quais são as penalidades para quem é pego dirigindo com a CNH cassada, as implicações jurídicas, como regularizar a habilitação após a penalidade e como evitar essa situação no futuro.
Quando um motorista é flagrado conduzindo um veículo mesmo após a cassação da sua CNH, ele está cometendo uma infração gravíssima, conforme previsto no Artigo 162, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
As penalidades aplicadas nesse caso incluem:
Multa de R$880,41: o valor da multa para quem dirige com a CNH cassada é o dobro da multa aplicada a motoristas que dirigem sem habilitação.
Apreensão do veículo: o veículo pode ser retido e só será liberado caso um condutor legalmente habilitado compareça ao local para retirá-lo.
Recolhimento da CNH: se o motorista ainda estiver portando a carteira cassada, o documento será confiscado definitivamente.
Abertura de um processo criminal: dependendo do caso, a infração pode ser enquadrada como crime de trânsito, levando a detenção de seis meses a um ano.
Além disso, se o motorista for reincidente na infração, as penalidades podem se tornar ainda mais severas, incluindo restrições para obtenção de uma nova CNH, aumento da multa e até mesmo impedimento definitivo de conseguir uma nova habilitação.
Sim, dirigir com a CNH cassada pode ser considerado crime de trânsito em determinadas situações. Se o motorista foi notificado da cassação e, mesmo assim, continuar dirigindo, ele poderá responder criminalmente, conforme o Artigo 307 do CTB.
Esse artigo estabelece que qualquer motorista que conduza um veículo após ter a CNH cassada ou suspensa pode ser punido com:
Pena de detenção de seis meses a um ano. Multa adicional, além da penalidade administrativa. Possível restrição para obtenção de uma nova CNH, dificultando o retorno do motorista ao trânsito legal.
Embora seja um crime de menor potencial ofensivo, a pena pode ser convertida em serviços comunitários. No entanto, se o motorista se envolver em um acidente ou demonstrar negligência ao volante, as punições podem ser agravadas, resultando até mesmo na impossibilidade de obter nova habilitação futuramente.
Ser flagrado dirigindo com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada é uma situação grave, que pode gerar consequências severas para o condutor, incluindo multa elevada, apreensão do veículo e até processos criminais.
Após a cassação da CNH, não há possibilidade de recorrer da penalidade, e o motorista deve esperar o prazo estabelecido antes de dar início ao processo de reabilitação. A regularização da habilitação exige o cumprimento de várias etapas obrigatórias, sendo necessário refazer todo o processo de habilitação do zero, como se fosse um novo condutor.
A seguir, explicamos detalhadamente como regularizar a CNH após ser pego dirigindo com a carteira cassada e o que fazer para evitar novos problemas no futuro.
O primeiro passo para regularizar a CNH cassada é aguardar o período de dois anos de penalidade, conforme determinado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Durante esse tempo, o motorista não pode dirigir sob nenhuma circunstância, pois, caso seja flagrado, poderá enfrentar multas ainda maiores, restrições para obter nova CNH e até mesmo detenção.
Esse prazo começa a contar a partir da data da cassação oficial da CNH, ou seja, após a finalização de todos os trâmites administrativos e o esgotamento de possíveis recursos. Para saber a data exata, o condutor pode consultar o Detran do seu estado.
É fundamental respeitar integralmente o período de cassação, pois tentar burlar as regras pode resultar em punições ainda mais severas, dificultando ainda mais a reabilitação do motorista.
Após cumprir o prazo de dois anos de penalidade, o motorista deve iniciar um novo processo de habilitação, passando por todas as etapas exigidas para obtenção da CNH, como se fosse um candidato iniciante. Esse processo envolve:
O condutor deve realizar os exames médicos e psicológicos exigidos pelo Detran do seu estado. Esses exames avaliam a aptidão física e mental do motorista para voltar a dirigir.
O motorista precisa frequentar aulas teóricas em uma autoescola credenciada e, ao final, realizar uma prova teórica sobre legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros, meio ambiente e mecânica básica.
Após ser aprovado na prova teórica, o motorista deve realizar aulas práticas de direção e, posteriormente, ser avaliado por um examinador do Detran no teste prático de direção veicular.
Somente após a aprovação em todas essas etapas é que o condutor poderá obter uma nova CNH e voltar a dirigir legalmente.
Além de passar por todas as etapas do novo processo de habilitação, o motorista deverá pagar todas as taxas administrativas exigidas pelo Detran, incluindo:
Taxas de emissão da CNH: valor cobrado pelo Detran para a confecção do novo documento.
Taxas dos exames médicos e psicológicos: custos referentes às avaliações médicas obrigatórias.
Taxas da autoescola: pagamento das aulas teóricas e práticas para conclusão do curso de formação de condutores.
Multas e débitos pendentes: caso o motorista tenha sido multado anteriormente, ele deverá quitar todas as infrações de trânsito pendentes antes de iniciar o novo processo de habilitação.
Depois de recuperar a habilitação, é fundamental que o motorista cumpra rigorosamente as normas de trânsito para evitar a perda da CNH novamente. Algumas dicas importantes incluem:
Acompanhar a pontuação da CNH regularmente: o Detran disponibiliza consultas online para que os condutores possam verificar sua pontuação e evitar a suspensão ou cassação do documento.
Respeitar os limites de velocidade e regras de trânsito: muitas cassações ocorrem por reincidência em infrações gravíssimas, como excesso de velocidade, dirigir sob efeito de álcool e avanço de sinal vermelho.
Fazer o curso de reciclagem quando necessário: em alguns casos, o curso de reciclagem pode ser uma alternativa para evitar a cassação da CNH.
Jamais dirigir com a CNH suspensa ou cassada: se o motorista for flagrado dirigindo durante o período de suspensão ou cassação, ele pode enfrentar penas ainda mais rigorosas, incluindo detenção.
Se o condutor não regularizar sua situação e continuar dirigindo sem habilitação, ele poderá sofrer consequências ainda mais severas, como:
Novas multas: O valor da multa para quem dirigir sem CNH pode ultrapassar R$ 880,41.
Impedimento definitivo de obter nova habilitação: em casos mais graves, o motorista pode ser proibido de obter uma nova CNH.
Restrições no Detran: o condutor pode ter dificuldades para registrar veículos em seu nome, obter financiamento automotivo e até mesmo enfrentar processos judiciais.
Portanto, a regularização da CNH deve ser feita o quanto antes, respeitando todas as exigências do Detran.
A melhor forma de evitar ser penalizado por dirigir com a CNH cassada é seguir as regras de trânsito e, caso tenha sua carteira cassada, respeitar o prazo da penalidade. Algumas medidas preventivas incluem:
Ficar atento às infrações de trânsito: muitas pessoas acabam tendo a CNH cassada por reincidência em infrações gravíssimas. Monitorar os pontos na carteira pode evitar surpresas desagradáveis.
Recorrer à cassação antes que ela seja confirmada: se o condutor receber uma notificação de cassação, ele pode apresentar defesa antes que a penalidade seja aplicada. Em muitos casos, falhas administrativas podem anular a cassação.
Buscar alternativas para deslocamento: se o motorista depende do veículo para trabalhar, ele pode procurar outros meios de transporte durante o período da penalidade, como transporte público, aplicativos de mobilidade ou até contratar um motorista particular.
Cumprir o período de penalidade corretamente: tentar burlar o sistema ou continuar dirigindo com a CNH cassada pode trazer consequências ainda mais graves e dificultar a regularização no futuro.
Manter-se informado sobre as leis de trânsito: o Código de Trânsito Brasileiro sofre alterações constantes, e conhecer as regras pode evitar problemas.
Érica Avallone é uma advogada especializada em direito de trânsito, com mais de 7 anos de experiência auxiliando motoristas e proprietários de veículos na elaboração de defesas técnicas, tanto administrativas quanto judiciais. Sua atuação abrange diversas áreas relacionadas ao trânsito, incluindo a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), suspensão do direito de dirigir e recursos contra multas, como as decorrentes da Lei Seca.
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