O processo de recurso contra a CNH suspensa funciona em três etapas, nos quais o motorista tem três possibilidades diferentes de ter sua infração anulada e permanecer com a carteira de motorista regularizada. Mas como recorrer CNH suspensa? Saiba tudo sobre esse tipo de recurso neste artigo. Prossiga sua leitura para entender melhor:
O recurso contra a carteira de motorista suspensa tem como objetivo cancelar a penalidade da suspensão.
Na defesa prévia os aspectos abordados são mais burocráticos. A defesa deve ser direcionada ao órgão responsável pela aplicação da penalidade – geralmente o Detran. A defesa prévia é responsável por indicar os erros formais processuais que podem acabar em cancelamento por inconsistência ou irregularidade no auto da infração.
Caso a defesa prévia seja indeferida, o recurso em primeira instância deve ser direcionado à Jari do órgão autuador. Nessa etapa é necessária a apresentação de documentos, provas e uma boa tese para o recurso contra a CNH suspensa.
Caso ocorra outro indeferimento, a última chance de suspender a infração é por meio de um recurso em segunda instância. Esse recurso deve ter argumentos válidos embasados nas normas de trânsito, para justificar o cancelamento da penalidade imposta, além das provas e de outros documentos necessários.
O motorista autuado pode contar com a ajuda de especialistas em trânsito para ter mais chances de ter seu recurso deferido. Por conta disso, conheça a Erica Avallone e entenda como recorrer CNH suspensa de uma maneira rápida.
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