Se você recebeu uma notificação informando que sua CNH foi suspensa, saiba que não está sozinho. Milhares de condutores enfrentam esse problema todos os anos. A boa notícia é que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) garante a todo cidadão o direito à ampla defesa e ao contraditório. Em outras palavras, você pode recorrer da suspensão da CNH e continuar dirigindo legalmente durante o processo. Neste artigo, com base exclusivamente no conteúdo do site da advogada Érica Avallone, explicamos detalhadamente como recorrer CNH suspensa, quais os prazos, fases do processo e como aumentar suas chances de sucesso com ajuda especializada.
A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma penalidade aplicada ao motorista que comete infrações acumuladas ou específicas previstas no CTB. Segundo a atualização da legislação em abril de 2021, os limites de pontos mudaram:
Cada infração tem uma pontuação específica:
Quando o limite é ultrapassado, o Detran inicia um processo administrativo de suspensão. Mas antes de se desesperar, é importante saber como recorrer como recorrer suspensão da CNH e evitar a penalidade.
Ao receber a notificação de abertura do processo, o motorista não precisa entregar sua CNH imediatamente. O documento trará informações importantes, como:
É essencial ler atentamente esse documento e agir dentro do prazo. O processo de defesa administrativa possui três etapas principais, todas com prazos específicos.
A Defesa Prévia é a primeira fase do processo. É aqui que o condutor pode contestar erros formais na notificação ou no auto de infração.
Exemplos de argumentos válidos:
Se a defesa for aceita, o processo é arquivado e a penalidade cancelada. Por isso, essa etapa deve ser tratada com seriedade e, sempre que possível, com apoio jurídico especializado.
Se a Defesa Prévia for negada ou não for apresentada, o processo avança para a Primeira Instância, onde o recurso é analisado pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
Nesta fase, é importante apresentar uma defesa técnica, com base na legislação de trânsito e com argumentos bem estruturados. O ideal é:
A advogada Érica Avallone, por meio da consultoria Recorra Aqui, recomenda que o condutor não enfrente essa etapa sozinho, pois qualquer falha pode comprometer toda a defesa.
Se a JARI indeferir o recurso, ainda é possível apelar para a Segunda Instância, geralmente o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). Essa é a última chance no âmbito administrativo de evitar a suspensão da CNH.
Nesta fase, o recurso deve ser ainda mais robusto. É importante destacar eventuais vícios no processo, falhas nas decisões anteriores ou contradições nas análises. Uma defesa elaborada por especialistas faz toda a diferença aqui.
Se o CETRAN aceitar o recurso, o processo é cancelado. Caso contrário, a CNH será de fato suspensa, e o condutor terá que cumprir o período de afastamento.
Sim. Enquanto o processo estiver em andamento e não houver decisão final, o condutor pode continuar dirigindo legalmente. É um erro comum achar que a CNH deve ser entregue logo após a notificação. Somente após o esgotamento de todas as instâncias recursais e com a decisão definitiva, é que o documento precisa ser entregue ao Detran.
Portanto, não entregue a CNH antes da hora, e mantenha-se atualizado sobre o andamento do seu processo.
A resposta é simples: quase sempre vale a pena. Muitas notificações são emitidas com erros formais, prazos incorretos ou falta de provas suficientes. Além disso, o direito de defesa é garantido por lei, e o condutor deve utilizá-lo a seu favor.
No site da Érica Avallone, a especialista destaca que recorrer é um direito legítimo e pode evitar consequências graves, como ficar meses sem dirigir, perder oportunidades de trabalho ou comprometer sua mobilidade.
A Recorra Aqui, consultoria parceira destacada por Érica Avallone, é formada por profissionais experientes em direito de trânsito e recursos administrativos. Ao escolher contar com uma assessoria especializada, o condutor garante:
Esse suporte faz toda a diferença, especialmente em casos mais complexos ou reincidentes.
Caso todos os recursos sejam negados, o condutor terá que:
Portanto, quanto mais cedo iniciar o processo de recurso, maior a chance de evitar essas etapas.
Além de saber como recorrer CNH suspensa, vale a pena adotar hábitos que evitam que essa situação volte a acontecer:
Agora que você entendeu como recorrer como recorrer suspensão da CNH, saiba que o processo exige atenção aos prazos, preparo técnico e, acima de tudo, disposição para defender seus direitos. Não se desespere ao receber a notificação: agir rapidamente, com estratégia e orientação adequada, pode evitar que você fique sem dirigir. E se precisar de apoio, a equipe da Recorra Aqui, indicada por Érica Avallone, está pronta para ajudar você a manter sua habilitação e seguir sua vida normalmente.
Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.
Separamos uma lista das nossas regiões de atendimento com seus alguns de seus respectivos bairros. Caso não encontre seu bairro não se preocupe, nossa equipe está sempre disponível para atender e tirar suas dúvidas.
