Ter a habilitação cassada já é uma situação delicada. No entanto, dirigir com CNH cassada agrava ainda mais o problema e expõe o condutor a sérias consequências legais. Muitos motoristas subestimam os riscos envolvidos nessa atitude, achando que se trata apenas de mais uma infração de trânsito. A verdade é que se trata de um crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro, com implicações que vão muito além de multas e pontos na carteira. Neste artigo, você vai entender o que realmente acontece ao dirigir com CNH cassada e por que essa prática deve ser evitada a todo custo.
Antes de falar sobre os riscos de dirigir com CNH cassada, é importante compreender o que significa a cassação da carteira de habilitação. Quando a CNH é cassada, o condutor perde o direito de dirigir por um período determinado — geralmente de dois anos — e, ao final desse prazo, precisa refazer todo o processo de habilitação. A cassação ocorre em casos mais graves, como:
Diferente da suspensão, que tem caráter temporário, a cassação implica em perda total da validade do documento.
Um dos maiores erros cometidos por motoristas que tiveram a habilitação cassada é insistir em continuar dirigindo. Dirigir com CNH cassada não é apenas uma infração: é um crime de trânsito, tipificado no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que diz:
"Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou
habilitação, ou, ainda, se cassado o direito de dirigir:
Pena — detenção, de
seis meses a um ano, ou multa."
Ou seja, dirigir com CNH cassada pode levar à prisão, além de outras penalidades que podem afetar gravemente a vida do condutor.
Dirigir com CNH cassada expõe o motorista a diversas consequências legais e práticas, que podem dificultar ainda mais o retorno à legalidade. Confira os principais riscos:
A principal consequência de dirigir com CNH cassada é responder a um processo criminal. Caso seja pego em uma blitz ou envolvido em um acidente, o motorista poderá ser autuado em flagrante e levado à delegacia.
Além da cassação já existente, o condutor pode ter o prazo para reabilitação estendido e enfrentar mais dificuldades para obter uma nova CNH no futuro. Reincidência nesse tipo de crime agrava a situação judicial.
O Código de Trânsito prevê aplicação de multa, apreensão da habilitação (ainda que inválida) e remoção do veículo ao pátio, gerando custos adicionais com guincho, diárias e regularização.
Se o motorista dirigindo com CNH cassada se envolver em um acidente, poderá responder civil e criminalmente, inclusive por dolo eventual, se houver vítimas. Além disso, seguradoras geralmente se recusam a cobrir danos quando o condutor está em situação irregular.
Apesar das graves consequências, muitos motoristas optam por dirigir com CNH cassada por desconhecimento ou por necessidade. Entre os principais motivos:
É importante reforçar que nenhuma dessas justificativas anula os efeitos da lei. A fiscalização está cada vez mais rigorosa e conectada, e a chance de ser abordado mesmo em trajetos curtos é real.
Se o motorista for flagrado dirigindo com CNH cassada, o primeiro passo é manter a calma. A abordagem resultará na autuação e encaminhamento do caso para a delegacia, onde será lavrado um boletim de ocorrência. A partir daí:
Buscar apoio jurídico especializado é fundamental para minimizar os danos e orientar o melhor caminho a seguir dentro da legalidade.
Sim, existem alternativas para quem teve a CNH cassada e depende do carro para trabalhar ou se locomover. A melhor escolha é sempre respeitar o período de cassação e iniciar o processo de reabilitação no tempo correto. Algumas medidas que podem ser adotadas enquanto isso:
O mais importante é não ceder à tentação de burlar a lei. Dirigir com CNH cassada pode trazer consequências que vão muito além do trânsito.
Lidar com um processo de cassação da CNH já é desafiador por si só. Quando o motorista ainda é flagrado dirigindo com CNH cassada, a situação se torna ainda mais grave, exigindo conhecimento técnico para atuar em diferentes frentes: criminal, administrativa e até cível, dependendo do caso.
Um advogado especializado em trânsito pode avaliar se houve irregularidades no processo de cassação, identificar possibilidades de defesa e atuar para reduzir danos no processo criminal. Muitas vezes, a orientação jurídica adequada faz toda a diferença no desfecho da situação.
Se você está enfrentando problemas relacionados à cassação da carteira de habilitação, ou foi pego dirigindo com CNH cassada, é fundamental contar com o suporte de uma profissional experiente e comprometida com a sua defesa. A Dra. Erica Avallone é advogada especialista em Direito de Trânsito, com ampla atuação em processos administrativos e criminais envolvendo CNH cassada, suspensão do direito de dirigir, crimes de trânsito e defesas técnicas perante o Detran e o Judiciário.
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