Muitos motoristas se perguntam: a multa por embriaguez prescreve? Essa dúvida é comum porque o processo administrativo de trânsito pode levar meses ou até anos, e nem sempre fica claro quando a penalidade perde a validade. A Lei Seca, bastante rigorosa desde a sua criação, não elimina a possibilidade de prescrição, mas define prazos e condições específicas para que ela ocorra.

Neste artigo, vamos analisar de forma detalhada como funciona a prescrição da multa por embriaguez, quais são os prazos administrativos e judiciais, como eles são contados e quais cuidados o motorista deve ter para não perder prazos importantes de defesa.

O que significa a prescrição da multa por embriaguez

Antes de entender se a multa por embriaguez prescreve, é importante saber o que é prescrição. No direito administrativo e penal, prescrição significa a perda do direito do Estado de punir ou cobrar determinada infração por decurso de tempo.

No trânsito, isso quer dizer que, se os órgãos responsáveis não cumprirem certos prazos, a penalidade aplicada pode se tornar inválida. No entanto, é essencial diferenciar prescrição da multa e prescrição da penalidade de suspensão da CNH, já que cada uma segue regras próprias.

Multa por embriaguez prescreve na esfera administrativa?

Sim, a multa por embriaguez prescreve na esfera administrativa se os prazos previstos em lei não forem respeitados. O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que:

• O órgão autuador tem 30 dias para expedir a notificação da autuação. Se não cumprir esse prazo, o auto pode ser anulado.
• Após a aplicação da penalidade, o prazo para cobrança da multa segue a regra geral de prescrição de 5 anos prevista no Código Tributário Nacional.

Assim, se a cobrança não for formalizada dentro desse prazo, a dívida pode ser considerada prescrita.

Prescrição da penalidade de suspensão da CNH

Além da multa em dinheiro, a embriaguez ao volante gera a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Nesse caso, a discussão sobre se a multa por embriaguez prescreve também alcança a penalidade administrativa.

De acordo com resoluções do CONTRAN e normas do CTB, a penalidade de suspensão prescreve em 5 anos se não for executada. Isso significa que, se o processo administrativo não avançar ou se o Detran não conseguir efetivar a punição nesse período, ela pode ser anulada.

E quanto ao processo criminal?

Em alguns casos, a multa por embriaguez prescreve junto com o processo criminal, quando há indícios de crime de trânsito. Se o teste do bafômetro apontar concentração igual ou superior a 0,3 mg/L, ou se houver sinais claros de alteração da capacidade psicomotora, o condutor pode ser processado criminalmente.

A prescrição criminal depende da pena aplicada:

• Até 1 ano de detenção: prescrição em 3 anos.
• Entre 1 e 2 anos: prescrição em 4 anos.
• Entre 2 e 4 anos: prescrição em 8 anos.

Ou seja, nesse contexto, a discussão sobre se a multa por embriaguez prescreve se estende para além da esfera administrativa, alcançando também a justiça criminal.

Como contar os prazos de prescrição

Para entender se a multa por embriaguez prescreve, é fundamental saber como os prazos são contados.

• O prazo da notificação (30 dias) começa a contar da data da infração.
• O prazo de prescrição da multa (5 anos) começa a partir da data em que a penalidade foi definitivamente constituída.
• A prescrição da suspensão da CNH (5 anos) é contada a partir da data em que o processo administrativo deveria ter sido concluído.
• A prescrição criminal varia conforme a pena em abstrato e começa a contar da data da infração ou da interrupção do processo.

Exemplos práticos

1. Blitz da Lei Seca: motorista se recusa ao bafômetro, recebe multa e suspensão. Se a notificação não for expedida em até 30 dias, a autuação pode ser anulada.
2. Processo parado: se o Detran demora mais de 5 anos para aplicar a suspensão, a penalidade pode prescrever.
3. Esfera criminal: se o motorista responde por crime de trânsito, mas o processo não anda dentro do prazo previsto no Código Penal, a prescrição pode ser declarada.

Esses exemplos mostram que a análise sobre se a multa por embriaguez prescreve depende muito do andamento processual e dos prazos cumpridos.

Defesa baseada na prescrição

A prescrição pode ser uma das principais teses de defesa em casos de autuação por embriaguez. O advogado pode questionar, por exemplo:

• Se a notificação foi enviada dentro do prazo legal.
• Se o processo administrativo ultrapassou o limite de 5 anos.
• Se houve demora injustificada no andamento do processo criminal.

Ou seja, demonstrar que a multa por embriaguez prescreve pode ser um argumento forte para anular ou suspender a penalidade.

A importância de orientação jurídica

Entender se a multa por embriaguez prescreve nem sempre é simples, já que diferentes prazos se aplicam a cada situação. Nesse cenário, a atuação de profissionais especializados faz toda a diferença. A advogada Érica Avallone, referência em direito de trânsito, tem experiência em identificar falhas nos prazos processuais e utilizar a prescrição como fundamento de defesa em recursos administrativos e judiciais.

Com apoio técnico, o motorista aumenta as chances de sucesso em sua defesa, seja para cancelar a multa, seja para anular a suspensão da CNH.

Prevenção continua sendo a melhor escolha

Mesmo que a multa por embriaguez prescreve em algumas situações, a prevenção continua sendo a melhor forma de evitar problemas. Não misturar álcool e direção é a única forma de não correr o risco de enfrentar penalidades, processos administrativos ou até acusações criminais.

Multa por embriaguez prescreve e como usar os prazos a favor do motorista

A discussão sobre se a multa por embriaguez prescreve mostra que o tempo pode ser um aliado do motorista, mas também pode ser um risco se os prazos de defesa não forem respeitados. Administrativamente, a multa prescreve em 5 anos; na esfera judicial, os prazos variam conforme a pena prevista. Contar com orientação especializada, como a oferecida pela advogada Érica Avallone, é essencial para usar a prescrição de forma estratégica e garantir uma defesa eficiente.