A multa por embriaguez sem bafômetro é um dos pontos mais polêmicos da Lei Seca. Muitos motoristas acreditam que, ao recusar o teste do etilômetro, estariam livres da penalidade. Mas a realidade é bem diferente: o Código de Trânsito Brasileiro permite a autuação mesmo sem o sopro no aparelho, bastando que a autoridade constate sinais de alteração da capacidade psicomotora.

Esse tema levanta dúvidas práticas: como o agente comprova a embriaguez sem bafômetro? Quais as consequências legais? O que diferencia uma infração administrativa de um crime de trânsito? E, principalmente, como o motorista pode se defender em casos assim?

A Lei Seca e a base legal da autuação

A Lei nº 11.705/2008, conhecida como Lei Seca, alterou de forma profunda a forma como o Brasil trata a questão do álcool ao volante. Antes dela, havia margens de tolerância; hoje, qualquer presença de álcool pode resultar em autuação.

O artigo 277 do CTB estabelece que a embriaguez pode ser comprovada por meio do bafômetro, de exames laboratoriais, de perícia ou até pela simples constatação dos agentes de trânsito. Ou seja, a multa por embriaguez sem bafômetro tem respaldo legal, já que a lei não condiciona a penalidade exclusivamente ao uso do etilômetro.

Essa previsão impede que motoristas escapem da autuação apenas recusando o teste. É uma forma de reforçar a efetividade da fiscalização.

Valor da multa e penalidades

A multa por embriaguez sem bafômetro é classificada como infração gravíssima com fator multiplicador de dez. Isso significa que o valor da penalidade é de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor dobra e chega a R$ 5.869,40. Além disso, dependendo da situação, o motorista pode responder criminalmente, enfrentando pena de detenção de seis meses a três anos.

Portanto, o custo não é apenas financeiro: há impactos diretos na liberdade de dirigir e na vida pessoal e profissional do condutor.

Como a embriaguez é constatada sem bafômetro

O CTB e as resoluções do CONTRAN orientam como os agentes devem agir quando não há teste de etilômetro. Para justificar a multa por embriaguez sem bafômetro, é necessário preencher um formulário detalhado registrando sinais de alteração da capacidade psicomotora. Entre os principais:

• Dificuldade de equilíbrio e marcha cambaleante.
• Fala enrolada, incoerente ou agressividade.
• Odor etílico perceptível no hálito.
• Olhos avermelhados, pupilas alteradas ou sonolência.
• Reações lentas ou confusas diante da abordagem.

Esses elementos são documentados no auto de infração e têm valor jurídico. Além disso, exames clínicos realizados em hospitais também podem reforçar a constatação.

Diferença entre infração administrativa e crime de trânsito

A multa por embriaguez sem bafômetro pode gerar duas consequências distintas:

• Infração administrativa: quando há sinais de alteração psicomotora, mas não há comprovação de nível alcoólico superior a 0,3 mg/L. Aqui, aplica-se a multa e a suspensão da CNH.
• Crime de trânsito: quando os sinais são evidentes e colocam em risco a segurança, ou quando exames apontam concentração acima do limite legal. Nesse caso, o condutor pode ser preso e processado criminalmente.

Essa distinção é fundamental para entender até onde vai a responsabilidade administrativa e onde começa a penalidade criminal.

Situações comuns de multa por embriaguez sem bafômetro

A prática mostra que a multa por embriaguez sem bafômetro ocorre, sobretudo, em três cenários:

1. Recusa ao teste do etilômetro: o motorista não sopra o aparelho, mas apresenta sinais claros de embriaguez.
2. Acidentes de trânsito: quando há vítimas ou danos e o condutor demonstra indícios de alteração psicomotora.
3. Blitz de fiscalização: em operações da Lei Seca, agentes registram sintomas observados no momento da abordagem.

Em todos os casos, os registros dos agentes têm força para sustentar a penalidade.

Impactos para motoristas comuns e profissionais

A multa por embriaguez sem bafômetro tem repercussões sérias para qualquer condutor, mas o problema é ainda maior para motoristas profissionais. Para quem depende da CNH para trabalhar, como taxistas, caminhoneiros ou motoristas de aplicativo, a suspensão pode significar perda imediata de renda.

Empresas de transporte também sofrem impactos: manter motoristas penalizados pode trazer riscos jurídicos, financeiros e de imagem. Além disso, seguradoras podem se recusar a pagar indenizações em caso de acidente envolvendo condutores autuados.

Como funciona a defesa na prática

Quem recebe uma multa por embriaguez sem bafômetro tem direito ao contraditório e à ampla defesa. O processo administrativo segue três etapas:

1. Defesa prévia: apresentada após a notificação de autuação, é a primeira oportunidade de apontar erros formais ou falhas no registro do agente.
2. Recurso em 1ª instância: analisado pela JARI, pode questionar a falta de provas consistentes ou inconsistências na abordagem.
3. Recurso em 2ª instância: julgado pelo CETRAN ou órgão equivalente, é a última chance na esfera administrativa.

Argumentos comuns incluem ausência de registros suficientes, falhas no preenchimento do auto de infração ou ausência de testemunhas.

Exemplos de argumentos utilizados na defesa

• Falta de detalhamento: se o agente apenas escreveu “odor etílico” sem outras observações, a defesa pode questionar a suficiência da prova.
• Contradições nos relatos: divergências entre documentos oficiais e depoimentos podem enfraquecer a autuação.
• Ausência de testemunhas: em alguns casos, não há registros complementares que reforcem a constatação.
• Procedimento irregular: se o formulário não foi preenchido conforme previsto em resolução, a autuação pode ser anulada.

Esses pontos não garantem vitória, mas são recursos legítimos para buscar justiça.

O papel da orientação jurídica

Lidar com uma multa por embriaguez sem bafômetro exige conhecimento técnico. A advogada Érica Avallone, especialista em direito de trânsito, atua justamente nesse tipo de caso, ajudando motoristas a organizar defesas sólidas e recorrer em todas as instâncias. Ter apoio profissional pode aumentar consideravelmente as chances de sucesso no processo.

Prevenção: a melhor estratégia

Evitar o problema é sempre mais barato e seguro. O valor da multa por embriaguez sem bafômetro é altíssimo, e as consequências podem comprometer toda a vida do motorista. Optar por transporte alternativo, táxi, aplicativos ou carona é sempre uma decisão mais responsável do que arriscar perder a CNH e enfrentar penalidades tão severas.

Multa por embriaguez sem bafômetro e o direito de defesa do motorista

A multa por embriaguez sem bafômetro reforça que o bafômetro não é a única forma de comprovar a infração. Sinais clínicos observados pelos agentes já bastam para gerar autuação, multa e suspensão da CNH. Apesar da rigidez da lei, todo motorista tem direito à defesa, e buscar apoio especializado pode ser a chave para enfrentar o processo de maneira mais justa. A prevenção, no entanto, continua sendo o melhor caminho: não misturar álcool e direção é sempre a escolha mais segura.