Ao ter a carteira de habilitação cassada, um caminho que o motorista pode tomar é entrar com recurso contra a cassação. Esse processo é composto por três etapas principais:
Cada caso é um caso e cada etapa possui suas próprias particularidades. Dessa forma, o que determina o resultado final são os argumentos usados no recurso contra a carteira de habilitação cassada.
O recurso contra carteira de habilitação cassada tem como objetivo cancelar a penalidade da cassação. Na defesa prévia, direcionada ao órgão responsável, os aspectos abordados são mais burocráticos.
Esse recurso será direcionado à JARI do órgão autuador. Nessa etapa é necessária a apresentação de documentos, provas e uma boa tese para o recurso contra a carteira de habilitação cassada.
Caso ocorra outro indeferimento, a última fase possível para recorrer é a segunda instância. Esse último recurso demanda argumentos válidos embasados na lei, para justificar propriamente o cancelamento da penalidade imposta, além das provas e outros documentos que você possuir.
Os prazos da defesa e dos recursos são sempre estabelecidos na notificação de infração que chega pelos Correios. É importante atentar-se aos prazos para não perder nenhuma oportunidade de entrar com o recurso.
Nós, da Erica Avallone, atuamos há anos no mercado, apresentando soluções inteligentes para multas, infrações, CNH cassada e CNH suspensa.
Nossa equipe é formada por profissionais gabaritados em legislação de trânsito, promovendo, dessa forma, um recurso adequado e grandes chances de deferimento para você regularizar a sua situação.
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Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.
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